Empresário da Covaxin tentou negociar 'vale-vacina' com setor privado por R$ 1.900
Precisa Medicamentos, intermediária na compra de imunizante indiano, ofereceu espécie de seguro associado à oferta de duas doses de vacina; negócio foi suspenso após notificação do Procon-SP
BRASÍLIA - O empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Comercialização de Medicamentos, investigado por suspeitas de fraude na intermediação da venda de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde, tentou, em novembro de 2020, negociar um tipo de "vale-vacina" no mercado privado. Ao custo de R$ 1,9 mil por pessoa, o empresário oferecia um "seguro" que dava direito a duas doses de um imunizante. A oferta surgiu antes mesmo de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dar aval a qualquer vacina e, ainda, sem que as empresas envolvidas tivessem acesso a estoques. Os anúncios levaram o Procon de São Paulo a notificar as companhias por identificar suspeitas de oferta enganosa.
Max, como é conhecido, tem depoimento previsto à CPI da Covid nesta quarta-feira, 14. Além dele, já está sendo ouvida a diretora da empresa, Emanuela Medrades. As relações pessoais e contratuais do empresário estão no foco dos senadores da comissão.
A Precisa e a BSF Gestão em Saúde, ambas controladas por Maximiano, eram parceiras da seguradora Generali na oferta do seguro das vacinas. Em propagandas veiculadas nas redes sociais no final do ano passado, a Generali informava que, além das duas doses da vacina, o seguro dava direito a cobertura em caso de invalidez ou morte acidental e a um reembolso de medicamentos de uso agudo.
Os anúncios diziam que as doses da vacina seriam fornecidas "assim que aprovadas pela Anvisa". A legislação atual impede que empresas privadas tenham lucro com vacinas contra covid-19 e, hoje, os imunizantes são distribuídos apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem custos adicionais aos cidadãos. As propagandas da seguradora foram excluídas das redes sociais e o portal criado exclusivamente para vender o produto também foi encerrado.
A Generali, que tinha a Precisa e a BSF como parceiras, foi notificada em 19 de novembro pelo Procon de São Paulo. No mesmo mês, os anúncios foram retirados do ar. Em 25 de fevereiro, cerca de três meses após a notificação do órgão de proteção ao consumidor, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, com a intermediação da Precisa.
Em novembro do ano passado, havia uma corrida internacional para a compra de imunizantes contra a doença e nenhuma vacina havia sido aplicada no mundo, o que só aconteceu a partir de dezembro, um mês depois. A CPI apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.
A tentativa de estabelecer esse negócio no mercado privado alimenta as suspeitas da CPI da Covid de que as empresas de Maximiano não deveriam ser consideradas pelo governo de Jair Bolsonaro para intermediar a compra de vacinas.
Maximiano também é dono da Global Gestão em Saúde, empresa que o levou a ser réu em uma ação de improbidade com o então ministro da Saúde Ricardo Barros (Progressistas-PR)em virtude de um contrato para a compra de medicamentos de alto custo. A empresa recebeu quase R$ 20 milhões e não entregou os remédios, usados em tratamentos de doenças raras.
O governo decidiu suspender a aquisição da vacina indiana em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, denunciarem um suposto esquema de corrupção no governo para a compra do imunizante.
Os dois disseram que levaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que teria atribuído irregularidades a um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se houve prevaricação do presidente após ser informado sobre o suposto esquema - ou seja, se ele deixou de tomar as providências para esclarecer as suspeitas. Na época do contrato da Covaxin, o imunizante ainda não havia sido autorizado pela Anvisa.
Maximiano também tentou intermediar um acordo entre Bharat Biontech, laboratório que produz a Covaxin, e clínicas particulares do Brasil para que os imunizantes fossem comercializados na iniciativa privada. Como mostrou o Estadão, a expectativa é que a venda rendesse pelo menos R$ 800 milhões para a Precisa. A ideia era que a legislação fosse alterada para permitir a venda de vacinas e que a Anvisa desse aval à utilização. Nenhuma das duas condições ainda foi atendida.
Movimentações suspeitas. Relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) enviado à CPI da Covid apontou movimentações financeiras suspeitas da Precisa e da BSF, com transferências superiores aos rendimentos informados pelas empresas.
Entre 1º de setembro de 2020 e 22 de fevereiro de 2021, a BSF movimentou, entre saídas e entradas de dinheiro, R$ 68,1 milhões. A quantia é 12 vezes maior que o último faturamento informado pela empresa - R$ 5,4 milhões entre janeiro e junho de 2019.
Já a Precisa, somando saídas de R$ 22 milhões e entradas de R$ 21,7 milhões, movimentou R$ 43,7 milhões entre 17 de fevereiro e 14 de junho de 2021. Dos R$ 22 milhões que saíram das contas da Precisa, R$ 14 milhões foram para a BSF, que também é de Maximiano. Apesar de movimentar mais de R$ 40 milhões, o faturamento anual da Precisa, de acordo com o Coaf, é de R$ 17,3 milhões.
"Identificamos que os créditos mais expressivos ocorreram por meio de mesma titularidade, dificultando assim a identificação dos ordenantes, a origem do fato, valores esses repassados para a BSF GESTÃO EM SAÚDE LTDA, empresa do grupo, somado o valor transacionado estar superior ao faturamento anual cadastrado", aponta o relatório do Coaf, ao qual o Estadão teve acesso.
Além das movimentações serem incompatíveis com as capacidades financeiras declaradas, o relatório chama a atenção para o fato de serem feitos saques fracionados e em espécie. "Apresentou saque em espécie, com indícios de burla, pagamentos diversos e transferências expressivas envolvendo contas de pessoas físicas, sem causa aparente, incomuns com o perfil de pessoa física, dificultando a identificação da origem e destinação de parte dos recursos".
A CPI da Covid também suspeita que a Precisa e a BSF façam parte de uma rede de 14 empresas, todas ligadas ao Maximiano e com movimentações suspeitas, que se articulam para terem influência em contratos com o governo.
Maximiano tem acesso a ministérios, à embaixada do Brasil na Índia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A este último foi levado pelo próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como revelou a revista Veja, para negociar, por meio da Xis Internet Fibra, empresa que também é dono, internet banda larga para as regiões Norte e Nordeste.
Procuradas, a Generali, a Precisa e BSF não se manifestaram. O Procon de São Paulo também foi demandado para informar eventuais providências após a notificação de novembro, mas não se manifestou.
-vbpp7jpfcmrb.png)
