Crise leva Associação de Consumidores a pedir impeachment de FHC
Segunda, 04 de junho de 2001, 17h45
Os diretores da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), de Curitiba, denunciaram o presidente Fernando Henrique Cardoso por crime de responsabilidade, alegando que a Medida Provisória criando o chamado "Ministério do Apagão" é "autoritária, inconstitucional e representa o maior e mais truculento golpe que o Código de Defesa do Consumidor já sofreu".
A denúncia foi encaminhada para a Câmara dos Deputados e, na remota hipótese de ser aceita, será lida em plenário e despachada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá se concede ou não licença para que sejam abertas ações no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal.
Além de questionar a não-aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a ação da Adoc argumenta que "toda a competência atribuída à Câmara de Gestão da Crise Energética é, na realidade, atribuição da Aneel, que ficou esvaziada de objetivos".
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