O Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais quer que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) revise a meta de consumo de eletricidade de quem perdeu o prazo para ingressar com pedidos de revisão.O prazo venceu na última segunda-feira, mas o Procon tem recebido queixas de consumidores que não pediram a revisão e agora descobriram que não têm como cumprir o nível de consumo calculado pela distribuidora.
De acordo com o assessor do Procon, Luciano Brustolini Guerra, de cada 10 atendimentos feitos pelo órgão a respeito da Cemig, pelo menos 6 dizem respeito à revisão de meta.
Guerra acrescentou que o órgão já enviou notificações sobre o assunto para a Cemig, que foram levadas à empresa pelos próprios autores das reclamações. "O Procon está fazendo a notificação e pedindo que a Cemig reveja a meta", afirmou, antes de esclarecer que o pleito não tem amparo legal.
"Estamos pedindo isso pela situação das pessoas."
Guerra ilustrou o caso com a situação de uma consumidora de Raposos, na região metropolitana de Belo Horizonte, que teve fixada uma meta de 1 kWh por mês.
Este consumo é inferior ao gasto de uma lâmpada fluorescente de 20 watts ligada quatro horas por dia, durante um mês (2,4 kWh/mês).
De acordo com o coordenador do Procon, a consumidora alegou que mudou para o endereço de Raposos há menos de um ano, e que durante o período utilizado como base para a meta (maio/junho/julho de 2000) a casa estava vazia.
Por não ter revisado a meta, a conta da consumidora chegou a R$ 314,00 quando a sobretaxa foi aplicada. A última conta foi de R$ 101,00.
A Cemig informou, por meio da assessoria de imprensa, que o prazo para pedido de revisão foi fixado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGE). Ainda conforme a assessoria, a estatal não teria autonomia para acolher novos pedidos de revisão.
Até quinta-feira a Cemig contabilizava 303.381 pedidos de revisão, dos quais 108.073 já foram respondidos. Dos pedidos respondidos, 94.962 foram acatados. A empresa tem ainda 11.900 pedidos de revisão com respostas atrasadas.
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