Prefeitura de Belém não quer racionamento na iluminação pública
Quarta, 15 de agosto de 2001, 14h01
O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Belém, no Pará, Egídio Salles Filho, vai ingressar no Tribunal de Justiça do Pará, amanhã, com uma ação cautelar inominada, com pedido de liminar, para que a iluminação das ruas da cidade não seja alterada por causa do racionamento, que começou hoje na Região Norte do país. Ele argumenta que a iluminação pública é um serviço essencial, como o abastecimento de água, e não pode ser alterado, expondo a população à insegurança.
Já na segunda-feira passada, a Prefeitura ingressou na Justiça Federal com uma ação de tutela antecipada, tentando impedir que a concessionária de energia elétrica sobretaxe as contas dos consumidores que não atingirem a meta de racionamento, e que suspenda, nesse caso, o fornecimento de eletricidade para os infratores. "Não se trata de uma questão partidária, mas da segurança da população", observa o advogado. A prefeitura pede que seja aplicada à Rede/Celpa uma multa de R$ 30 mil cada vez que a decisão da justiça for desrespeitada.
O diretor Dirceu Valério, da Rede/Celpa, empresa distribuidora de energia, disse que se a ação for acatada pela Justiça Federal, a empresa cumprirá a decisão, mas que até lá vai reduzir a iluminação da capital paraense e que vai aplicar as medidas punitivas previstas aos consumidores que não alcançarem a meta de redução de consumo.
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