As pessoas que ficarão sem o fornecimento já foram avisadas e aqueles que pediram revisão de meta não ficarão sem energia até a revisão ser concluída. A empresa irá cortar inicialmente a distribuição para aqueles que ultrapassaram a meta e ainda não pagaram suas contas. Em um segundo momento, será interrompido o fornecimento nas casas que não reduziram seu consumo em 20%. Os cortes terão duração de, no máximo, 72 horas.

Embora a empresa esteja iniciando os cortes, há na Justiça uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível de São Paulo, no dia 6 de junho, impedindo a realização dos cortes e a cobrança da sobretaxa pela Eletropaulo e pela Bandeirante Energia, que atende a parte do interior e litoral paulistas. A liminar diz que as medidas, previstas na Medida Provisória que criou o Plano de Racionamento, ferem o Código de Defesa do Consumidor e, por isso, não podem ser adotadas.

A Eletropaulo rebate, dizendo que o Supremo Tribunal Federal já julgou as questões ligadas às regras do racionamento e considerou o plano constitucional. "As leis não podem entrar em conflito, ou teremos o caos. Se isso acontecer, cabe ao poder superior decidir o mérito e o STF já se pronunciou sobre a questão", disse o vice-presidente jurídico da Eletropaulo, José Maria Meirelles, justificando o início dos cortes.

O Ministério Público não concorda com a interpretação de Meirelles e afirma que pode multar a Eletropaulo se ela vier a realizar os cortes. A multa prevista na liminar é de R$ 1 mil reais por cada consumidor que sofra o corte. A diretoria da empresa também pode ser punida por crime de desobediência.

Órgãos de Defesa do Consumidor também entraram na batalha. A diretora de atendimento do Procon-SP, Maria Lumena Sampaio, em entrevista ao Jornal da Lilian, se manifestou contrária aos cortes. "A medida do STF não tem efeito vinculante - não suspende liminares emitidas anteriormente - e fere o artigo 102 da Constituição", afirmou. O Idec também já manisfestou a intenção de entrar na Justicça caso as distribuidoras iniciem os cortes de energia.

Sem ter uma decisão definitiva, a Eletropaulo deve mesmo iniciar os cortes nesta segunda-feira. "Estamos como reféns na situação. A Advocacia Geral da União nos pressiona para cumprirmos as medidas do governo federal e o Ministério Público quer proibir as medidas", queixa-se o vice-presidente jurídico da Eletropaulo.

As outras duas principais distribuidora do Estado, a Bandeirantes e a CPFL, ainda não sabem quando vão iniciar os cortes de energia. A Bandeirantes, que também tem uma liminar impedindo o início dos cortes, diz estar tomando medidas para garantir a segurança dos eletricitários que vão realizar os cortes. A CPFL ainda está estudando a questão.