Lei vai exigir selo de eficiência em eletrodomésticos
Segunda, 12 de novembro de 2001, 10h56
Os eletrodomésticos terão que obedecer um patamar máximo de consumo de energia para serem vendidos no Brasil. A determinação é da lei 10.295/2001, publicada em outubro deste ano. Fabricantes e importadores que desobedecerem a meta ficarão sujeitos a multas e os produtos serão recolhidos.
O selo Procel, concedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), como garantia de que o produto tem baixo consumo de energia, era até agora requisitado voluntariamente pelas empresas. A partir de agora, os produtos serão obrigados a passar pelos mesmos testes exigidos para a concessão do selo Procel. A estimativa do Inmetro, segundo o Jornal do Brasil, é de que o trabalho de etiquetagem dos equipamentos leve entre dois e três anos.
Até agora, apenas 18 produtos receberam o selo Procel, entre eles refrigeradores, aparelhos de ar-condicionado e motores elétricos. As empresas já estão se movimentando para se adequarem à nova lei. O próprio Inmetro tem uma verba de R$ 10 milhões para reaparelhar os 150 laboratórios onde serão feitos os testes.