Entenda os pedidos de impeachment contra ministros do STF
De dez petições registradas, seis são pelo afastamento do ministro Alexandre de Moraes
Pressionado pela possível criação da CPI da covid no Senado, o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado senadores a também analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O alvo principal do presidente é o ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da comissão pelo Legislativo. Atualmente, há dez pedidos contra magistrados na Corte, mas nenhum contra Barroso.
Das dez petições, seis são pelo afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator de inquéritos que incomodam o Palácio do Planalto, como o das fake news e o dos atos antidemocráticos. Na sexta-feira, dia 9, Moraes prorrogou os inquéritos por mais 90 dias. Como mostrou ontem o Estadão, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem sido aconselhado a arquivar os pedidos todos de uma vez. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Pacheco disse que não pretende iniciar qualquer processo neste momento.
Interlocutores do presidente Bolsonaro dizem que ele está convencido de que o Senado aprovaria um eventual pedido de impeachment de Barroso e do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. A avaliação é que os demais magistrados possuem interlocutores no Senado e dificilmente seriam alvo de processos.
Bolsonaro, contudo, tem sido alertado por conselheiros de fora do Planalto que essa avaliação está equivocada. As apostas na Esplanada é que apenas Fachin, por sua ligação com a Lava Jato, poderia ser punido e, mesmo assim, não há certeza de que os senadores topariam essa empreitada.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que gravou a polêmica conversa em que Bolsonaro cobra andamento dos processos contra integrantes do STF, é o autor de dois pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes em tramitação no Senado. Um foi apresentado por ele apenas e o outro foi feito em conjunto com outros quatro senadores. Em seu pedido individual, Kajuru acusa Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades enquanto relator do chamado "inquérito das Fake News", aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019.
Dos seis pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, quatro mencionam a investigação, cujo objetivo inicial era verificar os autores de boatos e ataques contra os ministros do Supremo. As petições também mencionam as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em 17 de fevereiro deste ano, e do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, em dezembro de 2020.
Os motivos são vários. Gilmar Mendes, por exemplo, é acusado de quebrar o decoro esperado dos ministros em entrevistas e discursos no plenário da Corte nos quais atacou o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Cármen Lúcia teria agido de forma ilegal na decisão de um recurso; e Fachin é acusado de "atividade político-partidária" pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), ao anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.
