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O funcionamento do Congresso
O ano legislativo brasileiro começou oficialmente no dia 16 de fevereiro, quando Jáder Barbalho (PMDB-PA) presidiu sua primeira reunião do Congresso como presidente do Senado. Jáder e Aécio Neves foram eleitos presidentes, respectivamente, do Senado e da Câmara dos Deputados, no dia anterior.
Quem é Jáder Barbalho
A presidência do Senado é o ponto alto da carreira política de Jáder, iniciada em 1966, quando ele se elegeu vereador pelo PMDB em Belém (PA). Foi duas vezes governador do Pará, a primeira em 1982. Foi ministro da Previdência e da Reforma Agrária, no governo José Sarney (1985-1989). Eleito para o Senado em 1994.
A mesa do Senado
Presidência: Jáder Barbalho (PMDB-PA)
Primeira vice-presidência: Édson Lobão (PFL-MA)
Segunda vice-presidência: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Primeira secretaria: Carlos Wilson (PPS-PE)
Segunda secretaria: Antônio Paes de Barros (PSDB-MT)
Terceira secretaria: Ronaldo Cunha Lima (PPB)
Quarta secretaria: Mozarildo Cavalcante (PFL-RR)
Suplentes: Alberto Silva (PMDB-PI), Marluce Pinto (PMDB-RR), Maria do Carmo Alves (PFL-SE) e Nilo Teixeira Campos (PSDB-RJ)
Quem é Aécio Neves
O novo presidente da Câmara dos Deputados chegou à Casa credenciado apenas pelo parentesco com o ex-presidente Tancredo Neves. A carreira começou com um mandato de deputado federal pelo PMDB. Tinha 23 anos quando ocupou o cargo de secretário particular de seu avô, o então governador de Minas Tancredo Neves.
Como funciona a Câmara dos Deputados
Compete privativamente à Câmara:
• Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.
• Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias depois da abertura da sessão legislativa.
• Elaborar seu regimento interno.
• Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como funciona o Senado
Compete privativamente ao Senado Federal
• Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e os ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
• Processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade
• Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição
b) ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República
c) presidente e diretores do Banco Central
d) procurador-geral da República
• Aprovar previamente, por voto secreto, depois de argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática nacional de caráter permanente
• Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios
Agência Brasil
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