Estacionamento para idosos e PCDs ganha credencial em versão digital
Pessoas com deficiência (PCDs) e cidadãos com mais de 60 anos - idosos - poderão obter versões digitais das credenciais de estacionamento exclusivo. Esta mudança, válida a partir desta sexta-feira (25), acontece por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), substituindo o formato físico tradicional.
Anteriormente, segundo a Agência Brasil, a emissão dessas credenciais era responsabilidade de estados e municípios e exigia impressão para ser usada no painel dos veículos
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Credencial para PCDs e idosos: validade nacional
A nova credencial digital promete facilitar a vida de milhões de brasileiros, ao garantir validade nacional. Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, espera-se que aproximadamente 19,4 milhões de pessoas sejam beneficiadas por esta inovação.
Este número inclui 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs registrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Tempo
Validade da credencial de estacionamento para idosos pode ser estendida para 10 anos. Atualmente, o tempo é de 5, mas projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que ainda tem de passar pelo Senado leva o credenciamento para uma década. pic.twitter.com/tzJpnbe2jD
— Luiz Melo (@luizmelodiario) October 21, 2024
Como obter e usar a credencial digital?
Além do aplicativo da CDT, há a opção de emitir uma versão impressa da credencial por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Este processo é totalmente online, oferecendo maior comodidade aos usuários. O documento digital não apenas substitui a versão impressa, mas também tem características distintas que visam simplificar a utilização e a administração das credenciais.
No caso dos idosos, o Ministério dos Transportes informou que a validade da credencial passa de cinco anos para vitalícia. Para PCDs, a autorização continuará válida enquanto o titular permanecer registrado na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A versão digital só pode ser vinculada a um veículo por vez, mas essa associação pode ser modificada conforme necessário.
A fiscalização das novas credenciais?
A fiscalização do uso correto dessas credenciais será realizada por agentes de trânsito e policiais. Utilizando um aplicativo específico, estes profissionais poderão verificar se uma credencial está de fato associada ao veículo estacionado. Essa verificação pode ser feita por meio da placa do veículo ou através de um QR Code.
O estacionamento irregular em vagas reservadas para PCDs e idosos é considerado infração gravíssima. As penalidades incluem a adição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator, além de multa no valor de R$ 293,47 e possível remoção do veículo do local.
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