EUA multam Facebook em US$ 5 bilhões

Governo e rede social fecharam um acordo para que a empresa de tecnologia pague 5 bi de dólares e encerre processo sobre privacidade

24 jul 2019 - 17h03

(atualizado às 17h31)

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Rede social aceita punição para encerrar processo por violação de privacidade no escândalo da Cambridge Analytica, envolvendo uso de dados de milhões de usuários em campanhas políticas. Valor da multa é recorde.O governo dos Estados Unidos e o Facebook fecharam um acordo para que a empresa de tecnologia pague 5 bilhões de dólares para encerrar um processo que a rede social enfrenta por violação de privacidade, no escândalo envolvendo a Cambridge Analytica. A multa é a mais alta já imposta pela Comissão Federal do Comércio (FTC) dos EUA.

"A multa de US$ 5 bilhões ao Facebook é a maior imposta a uma companhia por violação da privacidade dos consumidores. É 200 vezes maior do que para qualquer companhia nos EUA e 20 vezes maior do que qualquer multa por privacidade imposta em nível mundial", anunciou a FTC em comunicado nesta quarta-feira (24/07).

A investigação foi desencadeada pela informação revelada em março de 2018 de que a empresa de consultoria Cambridge Analytica utilizou um aplicativo para recolher dados de 87 milhões de usuários do Facebook sem o conhecimento dessas pessoas com intuito de fazer propaganda política.

A empresa teria tido acesso aos dados ao lançar um aplicativo de teste psicológico na rede social. Os usuários do Facebook que participaram do teste acabaram entregando à Cambridge Analytica não apenas suas informações, mas os dados referentes a todos os amigos do perfil.

Compartilhar dados com terceiros sem notificar os usuários constitui, como determinou a FTC, uma violação do acordo sobre privacidade que a rede social estabeleceu com a agência reguladora governamental em 2011.

Além da multa, o Facebook se comprometeu a revisar suas políticas de privacidade e criar um comitê independente de controle. A FTC informou que o WhatsApp, o Instagram e o Messenger, que fazem parte do conglomerado do Facebook, também devem adotar os termos do acordo.

Após realizar as investigações pertinentes, reguladores dos Estados Unidos concluíram que a empresa dirigida por Mark Zuckerberg não informou devidamente aos seus investidores que desenvolvedores e outras pessoas alheias à companhia tinham obtido dados dos usuários sem sua permissão, o que representa uma violação das próprias políticas do Facebook.

Como parte do acordo, Zuckerberg se comprometeu a se certificar pessoalmente da conformidade dos programas de privacidade do Facebook. Em caso de irregularidades, ele corre o risco de enfrentar ações penais e civis.

A FTC está processando ainda a Cambridge Analytica por violações de privacidade. A empresa, no entanto, está falida.

O próprio Facebook já tinha antecipado que esperava uma sanção econômica quando apresentou seus resultados trimestrais em abril. A multa, porém, apesar de alta, não deve abalar tanto as finanças da empresa de tecnologia, que no ano passado teve uma receita de quase 56 bilhões de dólares.

Em comunicado, o Facebook disse que o acordo com as autoridades implica "uma mudança fundamental" na sua forma de trabalhar. "O tipo de responsabilidade exigido pelo acordo vai mais longe do que a lei americana e esperamos que seja um modelo para todo o setor", afirmou.

A rede social se comprometeu a acrescentar funcionalidades que permitem aos usuários controlar melhor a sua privacidade em todos os níveis da plataforma, além de fornecer relatórios regulares sobre os riscos, problemas e soluções aplicadas para assegurar a confidencialidade das informações.

Em um acordo separado, o Facebook se comprometeu a pagar 100 milhões de dólares para encerrar uma investigação que estava sendo realizada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), por ter feito declarações enganosas sobre o risco do uso indevido de dados. Por dois anos, a empresa disse que essa falha na segurança era hipotética, embora soubesse já de um caso ocorrido em 2015.