Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista
Na época, Filipe Martins era assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por racismo devido a um gesto feito durante uma sessão do Senado, em 2021. Na época, Martins era assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. O ato foi interpretado como um símbolo associado a movimentos supremacistas brancos.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (16) pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília. Martins foi enquadrado na Lei do Racismo, que pune quem "pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
Filipe Martins é condenado por gesto racista no Senado. Ex-assessor de Bolsonaro terá de prestar serviço comunitário e pagar multas.
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Qual foi a pena aplicada pelo gesto considerado racista?
O magistrado determinou a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto. A prisão, no entanto, foi substituída por 850 horas de serviços comunitários e o pagamento mensal de R$ 1 mil, por 14 meses, a uma instituição social indicada pela Justiça. Além disso, Filipe Martins deverá pagar uma multa de R$ 8.250 e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Na sentença, o juiz David Pardo destacou que o gesto de Martins carrega um significado histórico e intencional, reforçando ideologias preconceituosas. "Claro está que uma manifestação pública e intencional, de um gesto com sentido de que pessoas brancas são superiores a pessoas de outras origens raciais [...] exterioriza o preconceito, revela a discriminação, estimula e reforça aquela ideia preconceituosa preexistente", afirmou o magistrado.
Ele ressaltou ainda o impacto do ato ao ocorrer em um ambiente oficial, transmitido ao público: "No contexto histórico e sociopolítico brasileiro, essa manifestação [...] afeta o autorrespeito das pessoas e dos indivíduos integrantes dos grupos-alvo e viola sua dignidade".
Defesa contesta decisão
A defesa de Filipe Martins classificou a condenação como "um ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal". Os advogados argumentaram que a decisão abre um "precedente perigosíssimo" ao punir alguém com base em interpretações subjetivas de gestos ou palavras.
"Destacamos que a decisão se apoia em interpretações subjetivas sobre um gesto involuntário, que comporta múltiplos significados e culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil", disse a defesa.
Os advogados afirmaram que irão recorrer da decisão para reverter a condenação.
Histórico do caso
Em 2021, Filipe Martins havia sido absolvido pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que entendeu não haver provas suficientes para caracterizar o crime, mas apenas uma interpretação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que derrubou a absolvição e determinou o prosseguimento da ação penal, resultando na atual condenação.
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