Facebook, WhatsApp e YouTube falham nas resoluções firmadas com TSE a apenas 2 meses da eleição

A dois meses da eleição e às vésperas do início oficial das campanhas, as plataformas de tecnologia, como aplicativos de mensagens, redes sociais e sites de veiculação de vídeos, ainda representam entraves no enfrentamento das fake news, mostra relatório feito por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Apesar de firmarem memorando de entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as big techs falham na checagem de conteúdos, na agilidade para processar denúncias e na transparência para combater a desinformação.

O levantamento é dos pesquisadores Rodrigo Carreiro e Maria Paula Almada sobre o acordo feito pelas plataformas digitais com o TSE em fevereiro deste ano. Em razão do histórico de informações duvidosas disseminado nas redes em pleitos passados e em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas, cresceu a preocupação da Corte com processos que possam afetar a lisura do processo eleitoral.

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Carreiro e Almada acompanham o cumprimento dos memorandos da Corte por Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google (YouTube), TikTok, Twitter, Telegram e Kwai. Eles pontuaram também a situação do LinkedIn e do Spotify, que firmaram o acordo mais tardiamente. A maioria das ações já foi implementada, mas há ainda brechas que reforçam a preocupação com a desinformação no período eleitoral.

A celeridade, ou a falta dela, é um dos pontos destacados pelos pesquisadores. "O processo eleitoral é muito dinâmico e, desde o último pleito, o período de campanha oficial foi reduzido para cerca de dois meses", diz o relatório. "Isso concentra os eventos de campanha, bem como a publicidade eleitoral, em pouco tempo, tornando o trabalho de fiscalização do TSE mais complicado."

O tempo curto exige empenho das plataformas. De acordo com Carreiro, prazo o ideal para se analisar e retirar conteúdos duvidosos do ar seria entre 24 horas e 48 horas. Hoje, não há um prazo. "Embora as plataformas tenham demonstrado algum interesse em resolver o problema (da desinformação), os avanços significativos e mais práticos são bem pequenos, bem superficiais, em relação ao problema", diz Carreiro. O Estadão questionou as empresas sobre qual o prazo-limite para processar uma denúncia, mas nenhuma respondeu.

Procurado, o próprio TSE admitiu que a agilidade na resolução de casos de desinformação é um dos tópicos em que se deve avançar no relacionamento com as plataformas digitais. "Há margem para avanços no campo da transparência, na celeridade do tratamento dos apontamentos de desinformação, no suporte a agências de checagem de fatos, e, ainda, em questões relacionadas com a monetização."

A Corte informou ainda que oito servidores públicos estão dedicados à atuação com as plataformas. O número tende a aumentar conforme as eleições se aproximem. O TSE ainda disse que as plataformas se demonstram, "como regra, abertas ao diálogo e a um aprimoramento constante", mas afirmou que há ainda oportunidades para progredir.

Brechas

O relatório destaca, em especial, brechas nas redes sociais do grupo Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram) e no Google (YouTube). O Facebook, por exemplo, não garante que notícias falsas serão removidas, mas terão apenas o alcance reduzido. Para os pesquisadores, a medida não enfrenta o problema, "apenas dá mais trabalho para os propagadores desse tipo de conteúdo, que pode ser replicado infinitamente por diversos perfis diferentes", algo não considerado no memorando.

Em nota, o Meta diz que Facebook e Instagram criaram canais diretos de denúncias para o TSE. Ainda de acordo com a empresa, as duas redes sociais exibirão, em breve, lembretes sobre o dia de votação no Brasil. Além disso, o grupo afirma ter um núcleo de segurança e integridade composto por mais de 40 mil colaboradores em todo o mundo, que também vão atuar contra a desinformação política no Brasil, sem revelar o contingente de funcionários a serviço no País.

Já no caso apenas do WhatsApp, o relatório aponta que a identificação da origem do conteúdo é "crucial" para punir casos graves de notícias falsas. Porém, aplicativos de mensagens não verificam os conteúdos trocados entre os usuários em razão da criptografia — ou seja, não é possível fazer a leitura do teor de textos, vídeos ou áudios enviados.

A inteligência artificial do WhatsApp consegue apenas rastrear um volume suspeito de mensagens disparadas em massa de um determinado número de telefone, o que indica que a operação seria incapaz de ser executada por um usuário do aplicativo. Uma quantidade elevada de interações a partir de um celular indica um comportamento inautêntico, como a ação de um robô, e pode levar à remoção da conta automaticamente.

Conteúdos ainda que sabidamente falsos não recebem um alerta imediato da plataforma para a checagem da informação. Falta ao WhatsApp, segundo os pesquisadores, um canal de denúncia de disparos em massa no próprio aplicativo — ou seja, uma espécie de botão para se redirecionar a informação a uma agência de checagem. Hoje, o usuário dispõe apenas de um recurso que o leva ao site do Google, onde ele pode pesquisar sobre o assunto contido na mensagem suspeita.

Ao Estadão, o WhatsApp afirma, em nota, que já estabeleceu parceria com cinco agências de checagem de fatos, que têm perfis que podem ser acessados por usuários de todo o País, e espera ainda a inclusão de pelo menos mais uma agência nos próximos dias nesse serviço.

Transparência

Novidade do Google e do YouTube nestas eleições, a chamada biblioteca de anúncios permite ao usuário acessar valores, segmentação e quem financiou publicidades feitas por políticos ou com teor político. De acordo com os pesquisadores, o recurso, porém, falha na transparência porque, em caso de remoção de um anúncio ou vídeo publicitário, as informações referentes a custos e conteúdos retirados do ar também desaparecem. Além disso, não é possível saber qual o anúncio e por que ele foi removido.

"Para as plataformas, dar transparência para o seu próprio modo de funcionamento é como a receita da Coca-Cola: ninguém quer dar. Quanto mais visualização um vídeo tem, mais rentável para ela. O quão interessante para a plataforma é tirar o vídeo do ar?", questiona Almada.

Ao Estadão, o Google afirma, em nota, que a ferramenta "representa um importante marco" no apoio ao processo democrático. A empresa diz ainda que painéis respondendo a dúvidas sobre título de eleitor e como votar já foram visualizados por quase 9 milhões de brasileiros, e ressalta que este é o quinto ano eleitoral de cooperação da empresa com a Corte.

Bom exemplo

Segundo o relatório dos pesquisadores do INCT.DD, o Twitter aplicou todas as medidas firmadas no memorando com o TSE. Em julho, a rede social anunciou um novo pacote de medidas para combater a desinformação. "A parceria com o TSE faz parte dos esforços do Twitter para promover um debate seguro, saudável e de qualidade. O TSE tem um canal direto e permanente de contato com o Twitter para discutir iniciativas, melhores práticas e ações necessárias para proteger a integridade das conversas sobre as eleições", disse, em nota.