Feminicídio: pena maior recebe apoio do governo, mas entidades questionam eficácia
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em declaração pública, afirmou que a mudança legislatória traz mais segurança para as mulheres brasileiras
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera significativamente as penas para crimes de feminicídio no Brasil. A legislação, agora em vigor, estipula que a pena mínima aumente de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos de reclusão. O feminicídio passa a ser considerado crime hediondo, com prioridade na tramitação judicial. A lei também prevê pena de cinco anos em casos de violência doméstica e um aumento de um terço na pena para quem descumprir medidas protetivas.
A sanção gerou reações diversas entre integrantes do governo e especialistas. O presidente Lula, juntamente com membros do governo, manifestou-se favoravelmente à nova legislação. Lula expressou em suas redes sociais que este é mais um passo importante no combate ao feminicídio, destacando o compromisso do governo com a mobilização nacional para erradicar esse crime.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em declaração pública, afirmou que a mudança legislatória traz mais segurança para as mulheres brasileiras, prometendo um país sem feminicídio e sem impunidade. A senadora Margareth Buzetti, autora da proposta, justificou a criação da lei pela crescente "explosão de casos" de violência contra a mulher, ressaltando a importância da segurança proporcionada pela nova legislação.
VITÓRIA DAS MULHERES!
O presidente @lulaoficial sancionou a lei que torna mais dura a pena para o crime de feminicídio no Brasil. De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos. Importante avanço na luta… pic.twitter.com/K3W4670RVZ
— Luizianne Lins (@LuizianneLinsPT) October 10, 2024
Críticas a nova lei sobre as penas para os crimes de feminicídio
No entanto, a nova lei também foi alvo de críticas por parte de ativistas de direitos humanos e grupos de defesa dos direitos das mulheres. Advogados ligados ao Consórcio Lei Maria da Penha destacaram a ausência de consulta prévia às entidades feministas, levantando preocupações de que o enfoque punitivo pode não ser a solução para os problemas complexos que permeiam o feminicídio.
O promotor Raoni Maciel, membro do Ministério Público do Distrito Federal, expressou preocupações quanto à implementação da nova lei, principalmente sobre a falta de diretrizes claras para sua aplicação nos tribunais. Ele aponta que, dada a complexidade dos julgamentos de feminicídio, a ausência de instruções específicas pode gerar interpretações dissonantes entre os juízes, causando insegurança jurídica até que os tribunais superiores consigam unificar a interpretação da lei.
Este novo marco legal destaca o compromisso do governo brasileiro com o combate à violência de gênero, mas também levanta um desafio significativo em termos de implementação prática e efetividade real nas cortes judiciárias do país. Como futuras interpretações e jurisprudências se desenvolverão, ainda será necessário observar o impacto concreto em relação à prevenção e combate ao feminicídio no Brasil.
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