Fhoresp pede que Estado fiscalize sonegação de mercadorias e aumento abusivo de arroz, feijão, leite e óleo
Para Federação, distribuidoras de alimentos estão se valendo da crise no Sul do País, sob alegação de falta de produção por causa da enchente
A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) acionou o Procon-SP e pediu que o órgão investigue eventual desabastecimento de arroz, de feijão, de óleo de soja e de leite. Para a entidade, distribuidoras de alimentos estão se aproveitando da tragédia climática no Rio Grande do Sul para segurar os produtos e, desta forma, aumentar abusivamente os preços.
Só na última semana, estes itens registraram alta de até 50% para grandes consumidores, como bares e restaurantes, segundo levantamento da Fhoresp. Estes estabelecimentos precisam adquirir quantidades maiores de mercadoria, a fim de garantir a rotatividade do cardápio, e estão se deparando com um mercado racionado.
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Em ofício entregue nessa segunda-feira (13) ao diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, a Federação argumenta que não há problemas, neste momento, na produção e no armazenamento, nem o risco de abastecimento de arroz no País, mesmo com a catástrofe que atingiu 447 municípios do Sul do Brasil, deixando um rastro de dezenas de mortos, de desaparecidos e de desalojados e desabrigados.
A entidade se baseia em informações oficiais divulgadas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), além da União.
Ainda na petição, a Fhoresp, que representa 460 mil empresas, entre hotéis, bares e restaurantes do estado de São Paulo, informa que, alguns supermercados estão impondo, aos consumidores, limite de produtos para compras, sem a menor justificativa.
O diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, denuncia ao Procon-SP o desrespeito ao artigo 39 do Código do Consumidor (CDC). O dispositivo prevê que a loja ou o mercado não pode condicionar a venda de uma mercadoria a limites quantitativos sem justa causa:
"Onde está o motivo para limitar as quantidades e impor um racionamento que não aconteceu nem durante a pandemia de Covid-19? Talvez, seja para criar um desabastecimento artificial e especular preços. Isso é um verdadeiro absurdo, e que precisa ser coibido com urgência", crítica.
Reflexos da iniciativa
O diretor-executivo da Fhoresp destaca, ainda, que, o primeiro impacto deste falso alerta será na inflação do País, podendo, depois, haver desdobramentos nas taxas de juros, no gasto público e até mesmo no crescimento potencial da pobreza entre os brasileiros.
Edson também ressalta que, se tal situação continuar, haverá reflexos negativos em bares e restaurantes. "Hoje, para a população, comer fora de casa, em vez de fazer a refeição no lar, está 14,4% mais barato, porque estabelecimentos do ramo gastronômico têm segurado os reajustes em suas operações. Porém, isso ficará cada vez mais difícil de se manter, caso essa especulação continue", avalia o dirigente.
Fhoresp aponta falta de estoques reguladores
Na análise de Edson, o abastecimento de alimentos no Brasil "está nas mãos da iniciativa privada internacional, porque governos anteriores acabaram com os estoques reguladores. Com isso, a soberania alimentar no País está dramaticamente comprometida".
Este cenário joga luzes para a importância de se reorganizar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan). "O Sisan foi totalmente desmontado em governos anteriores. Não se trata de intervenção no mercado, mas existe essa necessidade, para se formar estoques públicos como mecanismo de estabilização de preços. Isso também protege a população de baixa renda", complementa.
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