Fim da escala 6x1: PEC tem chance de avançar no Congresso?
A mobilização pela PEC do fim da escala de trabalho 6x1 ganhou as redes sociais. Quem comentou a respeito da proposta foi o vice-presidente Geraldo Alckmin. Na terça-feira (12), enquanto estava no Arzebaijão representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP29, afirmou que discussões de redução da jornada de trabalho são uma tendência mundial. "À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, ter uma jornada melhor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento", disse.
Outras figuras políticas proeminentes se manifestaram a respeito do tema. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve suceder Arthur Lira na presidência da Câmara, ainda não tem uma opinião formada. "Nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir, também, quem emprega. Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que discutir esses temas e discutir respeitando quem pensa o contrário", avaliou.
Por outro lado, entidades do comércio e de serviços se posicionaram contra a possibilidade de redução da carga de trabalho. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) emitiu um comunicado argumentando que as mudanças devem ser discutidas coletivamente, e que a redução da jornada de trabalho com o mesmo salário poderá levar a uma onda de demissões.
"O impacto econômico poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões", escreveu a CNC.
Qual é a proposta da PEC da deputada Erika Hilton?
A deputada federal Erika Hilton protocolou uma Proposta Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas. Chamando a atenção do Congresso e da sociedade, essa proposta não altera a carga horária máxima diária de oito horas e não prevê redução salarial. O objetivo é instituir uma semana de quatro dias, similar a iniciativas em outros países, promovendo debates sobre os benefícios e desafios dessa mudança.
Para que a proposta entre em discussão no Congresso Nacional, é necessário o apoio de pelo menos 171 assinaturas de parlamentares. Em um rápido crescimento de adesão, a proposta já conta com 194 assinaturas, o que permite seu avanço para tramitar dentro do processo legislativo.
CONSEGUIMOS!
Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6x1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores.
A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje.
A Deputada… pic.twitter.com/mfx6wkNFSv
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 13, 2024
Como o governo avalia a PEC?
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), citou como referência um texto já apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta em questão reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Além disso, sugere que a proposta seja debatida em uma comissão especial antes de passar para o Plenário.
De acordo com O Globo, auxiliares de Lula avaliam que a PEC dificilmente será aprovada. Entretanto, consideram a discussão positiva para o governo. Na visão dos oficiais, a configuração da Câmara e do Senado não irá permitir o avanço de projetos em prol dos direitos dos trabalhadores. Dessa forma, o governo não pretende gastar seu capital político.
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