Financiamento estudantil: fique atento aos detalhes
O Financiamento Estudantil Fies é uma modalidade de crédito que vem crescendo no país. Segundo dados do governo federal, 42% dos alunos matriculados no ensino superior privado têm contrato de Fies . A crescente adesão ao programa tem aumentado também a quantidade de dúvidas e de conflitos entre os estudantes, as universidades e as instituições bancárias.
Dessa forma, os estudantes que assinam um contrato de Fies não estão assistidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma lei que, entre as suas vantagens, está a prerrogativa de que o cliente é a parte frágil da relação de consumo, portanto, não cabe a ele provar o erro e sim, ao prestador de serviços. O que os Procons e especialistas da área defendem é que, em caso de problemas na execução do contrato, o CDC pode ser acionado. Por exemplo, pelas regras do Fies, a universidade deve reembolsar o aluno que pagou as mensalidades até a liberação do financiamento. O prazo de devolução é de 30 dias após o pagamento. Se a universidade descumpre essa data, pode ser acionada pelo Procon.
Entre as principais queixas dos alunos com relação ao Fies estão o reembolso por parte da universidade, a dificuldade de cancelamento do contrato de financiamento e a burocracia em caso de transferência de curso ou de faculdade.
Os limites entre o que pode ser questionado somente pelo MEC e pelo Código de Defesa do Consumidor confundem os estudantes que, muitas vezes, não conseguem resolver a situação.
Dicas para uma boa contratação e quem pode participar:
Podem solicitar o financiamento os estudantes de cursos presenciais de graduação particulares oferecidos por instituições de ensino superior participantes do cronograma.
Dicas para se sair bem na hora de contratar o Fies
- Leia o contrato com atenção;
- Preste atenção nos juros cobrados e na forma de pagamento;
- Entenda como funciona a transferência de contrato;
- Informe-se sobre o cancelamento;
- Fique de olho no reembolso;
- Veja quem pode ser fiador;
- Cuidado com abusos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a desconfiar de práticas que incluem o Fies a exigências não previamente explicitadas no programa.
A exigência de abertura de conta corrente, por exemplo, representa uma venda casada, prática ilegal.
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