O Governo Federal anunciou em 2023 o Programa Dignidade Menstrual, para fornecer absorventes a mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao produto via Farmácia Popular, a pessoa deve ter entre 10 e 49 anos, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
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O Governo Federal anunciou em 2023 o Programa Dignidade Menstrual, para fornecer absorventes a mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao produto via Farmácia Popular, a pessoa deve ter entre 10 e 49 anos, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
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Estudante da rede pública com renda familitar de até meio salário mínimo por pessoa também tem direito. E mulheres em situação de rua. Cada pessoa tem direito a 40 absorventes a cada período de 56 dias.
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Essa foi uma das novidades do programa Farmácia Popular que, em 2023, também passou a incluir o fornecimento de anticoncepcionais e medicamentos para osteoporose.
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Após seis anos praticamente paralisado, o governo anunciou na ocasião um investimento de R$ 3 bilhões no programa. As pessoas favorecidas pelo ‘Bolsa Família’ também passaram a ter direito aos medicamentos de forma gratuita
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Anteriormente os remédios já eram disponibilizados, mas os cidadãos precisavam pagar uma quantia determinada.
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Os contraceptivos, na forma de pílula, têm eficácia de 98% na prevenção de gravidez. O medicamento diminui as cólicas e a tensão pré-menstrual (TPM). Inclusive, pode ser útil na disfunção hormonal, reduzindo o fluxo menstrual e estabilizando o ciclo.
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Mas os hormônios progesterona e estrógeno presentes na pílula podem causar náuseas, sensibilidade mamária, dores de cabeça e enxaqueca. Além do ganho de peso e mudanças de humor . E nem todas as mulheres podem usar. Tem sempre que checar com o médico.
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Os medicamentos da classe bisfofanato, recomendados para o tratamento da osteoporose, também precisam de acompanhamento médico. Um exemplo é o alendronato. Todos eles têm o formato de comprimidos
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Outra opção são os anticorpos monoclonais como o denosumabe. Eles são aplicados no formato de injeção. Contudo, a sua indicação é específica para homens com câncer de próstata e mulheres na pós-menopausa .
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O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e de início oferecia de graça medicamentos para diabetes, hipertensão e asma
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No total, a lista do Farmácia Popular abrange 39 medicamentos e fraldas geriátricas, que auxiliam no tratamento de 11 doenças.
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Atualmente, o projeto já conta com remédios de dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Entretanto, não os disponibiliza de maneira gratuita
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No caso, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia
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Para adquirir os remédios ou as fraldas geriátricas pela Farmácia Popular, é necessário que a pessoa vá a um estabelecimento credenciado que possui o adesivo com a logomarca do programa
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É preciso que o paciente apresente documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF
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Além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares
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Com relação às fraldas geriátricas para incontinência, o cidadão obrigatoriamente precisa ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência
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Para comprovação deverá mostrar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica
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No caso do cidadão com deficiência, deve constar no documento a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID)