Fórum Estadão: Só prisão não é suficiente para o combate à corrupção

Prisão não é suficiente para combater corrupção no Brasil. A conclusão é do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, e do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que foram questionados sobre o tema durante o Fórum Estadão, realizado nesta quarta-feira, 25, em São Paulo. Por sua vez, o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Ministério Público de São Paulo, que também participou do painel, se mostrou a favor da prisão preventiva em casos de corrupção.

"A prisão não é condição suficiente para a superação de corrupção sistêmica", disse Moro. "Precisa-se mandar a mensagem de que as condutas graves não ficarão impunes, mas é evidente que só punição não resolve o problema. São necessárias políticas públicas mais gerais e exemplos de lideranças com atuação íntegra para que esse quadro de corrupção disseminada seja reconhecido", afirmou o juiz.

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Os participantes do fórum tinham sido questionados sobre a possibilidade de a execução de penas após condenações em segunda instância contribuir para o combate à corrupção no Brasil, segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, "não se combate corrupção e crimes com cadeia". "Por que não se adotar medidas que previnam o crime? Por que não haver medidas legislativas que protejam o bem público, medidas legislativas no campo das licitações? Não se discute isso", criticou. Ele acredita que a visão de que prisões evitam crimes é uma "falácia". "O que evita o crime são medidas que deveriam ser adotadas antes. Deveríamos ter cuidado com as crianças carentes. Temos de atacar as raízes do crime", sugeriu.

O promotor Marcelo Mendroni foi aplaudido ao discordar de Mariz. "A prisão é tardia depois da segunda instância. Para a grande corrupção, que desvia milhões, deveria ter prisão preventiva", disse. Mendroni afirmou que o efeito da prisão preventiva é "didático" e que o acusado de corrupção deveria ser "preso imediatamente no começo da investigação". Para o promotor, o corrupto continua atuando mesmo quando está sendo investigado - e só a prisão faz com que a prática cesse. "Esperar o trânsito em julgado no STF é admitir que não existe punição para corrupção no Brasil."

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Decisões monocráticas

Em seguida, os participantes foram questionados sobre as decisões monocráticas de ministros do STF. Para Mendroni, algumas decisões foram incoerentes. "Temos dificuldade de entender a lógica dessas decisões. Fica parecendo que alguns ministros do Supremo se consideram acima da lei", disse, sob aplausos da plateia.

Moro, por outro lado, defendeu decisões do STF que chamou de "louváveis", como a restrição na legislação eleitoral e a prisão após segunda instância. O juiz cogitou a possibilidade de uma solução intermediária à prisão após segunda instância, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaria os casos. Para ele, porém, isso não seria possível, porque há "um nível absurdo de processos que chega ao STJ". Os crimes, acredita o magistrado, prescreveriam.

Mariz argumentou que o direito penal não é "punitivo por excelência" - e que a lei garante a dignidade de quem está sendo processado. "O banco dos réus também é para inocentes", declarou o criminalista. Moro rebateu Mariz dizendo que ninguém "tem advogado pela supressão do direito de defesa". Para o juiz, as ações que levam à prisão preventiva se fizeram presentes porque foi "diagnosticada a impunidade como tradição".

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Sobre as críticas que recebe por sua atuação como juiz, Moro garantiu que seus métodos têm base no que a lei prevê. Para ele, a prisão preventiva só seria uma opção quando existe risco de ocultação de provas, possibilidade de fuga ou até continuidade na corrupção.

O juiz não quis comentar a atuação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, em 8 de julho. Em relação às críticas por ter "trabalhado" nas férias durante o domingo em que o petista quase foi solto, Moro ironizou: "Os juízes são criticados porque têm férias muito longas. Aí, quando trabalham nas férias, são criticados também".

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Os fóruns organizados pelo Estadão têm como parceiros a Unibes Cultural, o Centro de Liderança Pública (CLP), o (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e a Tendências Consultoria Integrada.

Já participaram dos fóruns o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-ministros Pedro Malan e Celso Lafer, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o economista Delfim Netto, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, entre outros.