Governador Eduardo Leite adia início da vigência dos decretos de corte de incentivos fiscais por 30 dias

O governador Eduardo Leite optou por adiar por 30 dias a implementação dos decretos que reduzem os benefícios fiscais, originalmente programados para entrar em vigor em 1º de abril. Essa medida vem em resposta a uma solicitação de 23 entidades empresariais, as quais solicitam a retomada da discussão sobre o chamado plano A do Piratini, que propõe o aumento da alíquota do ICMS para 19%, em substituição à alíquota de 19,5%.

Caso o governador opte por seguir com o plano A, será necessário encaminhar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, o qual deverá ser aprovado pela maioria dos deputados. Por outro lado, se os parlamentares aprovarem o aumento na alíquota do ICMS, sua implementação só poderá ocorrer a partir de 2025, de acordo com o princípio da anualidade.

Notícias relacionadas

'Vendemos coisas de dentro de casa para pagar mensalidade', diz jovem que ganhou faixa do pai após se formar em Medicina

Novo líder da Síria à BBC: 'Não somos ameaça ao mundo e concordamos com direito à educação para mulheres'

Pai de estudante de medicina morto pela PM em São Paulo escreve carta para Lula: 'Não tenho vida, nem essência, nada'

Entretanto, há uma divisão entre os empresários quanto a essa questão. Enquanto a Federasul se posiciona contrária a qualquer aumento de impostos, a Fiergs aponta que as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já ultrapassam os limites estabelecidos em leis complementares, indicando que a arrecadação atual pode estar compensando as perdas previstas pela Secretaria da Fazenda, tornando desnecessários os cortes de incentivos fiscais.

No final de 2023, uma proposta semelhante foi apresentada pelo Palácio Piratini, propondo uma alíquota de 19,5%. No entanto, diante da oposição empresarial e da falta de apoio parlamentar, o governo retirou o projeto da Assembleia para evitar uma derrota.

A elevação da alíquota do ICMS era o "plano A" do Palácio Piratini. Como essa alternativa não progrediu, o governo optou pelo "plano B", que consiste nos cortes de incentivos fiscais. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que, caso os decretos fossem implementados, haveria um aumento de 3,5% nos preços de uma variedade de alimentos, com destaque para o pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que teriam um aumento de 13,6%.