Governo amplia prazo para recursos do Auxílio Reconstrução no RS
Novo prazo para interposição de recursos é de 30 dias e visa corrigir inconsistências nos cadastros
O governo federal anunciou a ampliação do prazo para os cidadãos do Rio Grande do Sul que não foram habilitados para o Auxílio Reconstrução. Agora, o prazo para entrar com recurso administrativo nas prefeituras foi estendido de 15 para 30 dias corridos, com início a partir de 4 de novembro.
A decisão foi tomada após prefeituras questionarem o prazo inicial de 15 dias, considerando-o insuficiente para análise e correção de eventuais inconsistências nos cadastros. A medida foi oficializada através de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União.
Como funciona o recurso?
- Recurso administrativo: Pode ser feito uma única vez por família.
- Início do processo: A solicitação de recurso será feita através do módulo "recurso" no sistema do Auxílio Reconstrução, disponível nas prefeituras.
- Documentação necessária: É necessário apresentar comprovações que corrijam os problemas identificados no cadastro da família.
Principais inconsistências nos cadastros:
- Endereço não confirmado nas bases de dados do governo federal.
- Localização em favelas e comunidades rurais ou urbanas.
- Mais de uma família residindo no mesmo endereço.
- Menores de 16 anos como responsáveis familiares.
- Indício de óbito do beneficiário.
- Endereço fora da área georreferenciada da enchente.
As prefeituras terão até 60 dias para julgar os recursos e manifestar-se sobre as correções.
Sobre o Auxílio Reconstrução: O benefício oferece R$ 5.100 em parcela única para famílias afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024 no estado. Ele é destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas, sendo necessário que a residência tenha sido localizada em área com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
Até o momento, mais de 399 mil famílias de 253 municípios gaúchos já estão aprovadas para o benefício.
