Governo Bolsonaro determina que Netflix retire filme de Gentili do ar

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que plataformas de streaming suspendam a exibição do filme Como se tornar o pior aluno da escola, baseado no livro homônimo do apresentador de TV e humorista Danilo Gentili. Especialistas em Direito consultados pelo Estadão disseram, porém, que o ministério não tem competência para impedir a circulação de uma obra.

A Globoplay e o Telecine afirmaram, em nota, que a decisão "ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida". Gentili classificou a medida como "censura e perseguição".

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A proibição foi determinada pelo Departamento de Proteção ao Consumidor, uma instância do Ministério da Justiça, que emitiu a ordem usando como base o Código de Defesa do Consumidor. Em medida cautelar publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, a pasta estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. São citados na portaria Netflix, YouTube, Globoplay, Amazon Prime Video e Apple TV.

A investida do governo ocorreu após o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) compartilhar, na segunda-feira, uma cena editada da obra alegando que ela faz "apologia à pedofilia". O trecho mostra um personagem interpretado pelo ator Fábio Porchat tentando convencer dois adolescentes a fazerem sexo com ele. No filme, uma comédia, os garotos fogem do homem após o convite, mas essa parte foi cortada do vídeo publicado pelo parlamentar.

Horas depois da publicação do filho do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que pediria "providências". A portaria foi comemorada por ele, na segunda-feira, nas redes. Torres argumentou que a decisão é "necessária proteção à criança e ao adolescente".

"Não se trata de estar correta ou não a decisão. O ministério não tem essa prerrogativa, não pode impedir a circulação de qualquer obra", disse o advogado Franklin Gomes, mestre em Direito Penal e especialista em Processo Penal. "O máximo que ele pode é recomendar a classificação etária."

O livro de Gentili foi lançado em 2009, com indicação para maiores de 18 anos. Já o longa, que estreou em 2017, recebeu classificação indicativa para espectadores acima de 14 anos. A indicação foi definida por comissão do próprio Ministério da Justiça, à época do lançamento nos cinemas, que alegou que a produção tinha "contexto cômico e caricato", o que serviu de atenuante para a definição dos 14 anos como idade mínima.

Ao Estadão, Porchat disse que seu personagem é retratado como vilão da história e não há a intenção de estimular a pedofilia. Procurado, o Ministério da Justiça não havia se manifestado até a conclusão desta edição. A Netflix, que passou a oferecer o filme recentemente, não respondeu. As demais plataformas não se manifestaram.