Governo Bolsonaro faz acordo com Doria e decide fechar Ceagesp
Empresas privadas farão o serviço; tucano promete que local abrigará centro de tecnologia, mas governo federal não confirma
Depois de dez meses de idas e vindas em negociações com São Paulo, o governo federal decidiu fechar a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), atendendo um pedido da gestão João Doria (PSDB). O destino do terreno, entretanto, ainda permanece incerto. Doria promete criar um centro de tecnologia no local, mas a gestão Jair Bolsonaro não confirma. A companhia está no Plano Nacional de Desestatização (PND) e seu destino será definido pelo BNDES até 2022.
A Ceagesp é uma empresa federal. Em abril, Doria havia dito que o presidente Bolsonaro teria concordado em transferir a gestão da companhia para o governo paulista, o que o governo federal não confirmou.
No mês seguinte, em meio a alfinetadas entre os dois governantes, a empresa foi listada como um dos ativos federais que seria privatizado pela União e, no início de outubro, ficou definido que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficaria encarregado da modelagem econômica desse processo.
Já nesta semana, com o presidente em visita oficial à China, Doria esteve em Brasília e tratou do tema com o vice-presidente Hamilton Mourão. Na manhã de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, ao lado do secretário especial de Desestatização do Ministério da Fazenda, Salim Mattar, o governador anunciou o fechamento da companhia.
O acordo prevê que a União concorda em fechar o centro de entrepostos na Vila Leopoldina, conforme o Estado deseja - a presença da Ceagesp é t ida como um entrave para o desenvolvimento da região e causa de uma série de problemas urbanísticos, como trânsito de caminhões.
Entretanto, ainda não está definido o novo endereço do entreposto, que poderá ser diluído em mais locais. Doria autorizou que empresas privadas em explorar essa atividade econômica construam e operem, com recursos próprios, novos entrepostos, tirando o poder público da gestão e da operação desse tipo de atividade. Com a Ceagesp fechada, os comerciantes que trabalham no local teriam de escolher uma dessas empresas e migrar.
Também ainda não há certezas sobre o que será feito com o terreno da Vila Leopoldina, que tem cerca de 700 mil m² e é avaliado em cerca de R$ 8 bilhões. Doria quer fazer no local um polo de tecnologia, que vem apelidando de "Vale do Silício" paulista, em referência à região dos Estados Unidos que abriga empresas do ramo.
O secretário estadual da Agricultura, Gustavo Junqueira, afirmou que a construção do centro é tida como certa pela União. "Existe um compromisso com o governo federal que entende o plano urbanístico da Prefeitura de São Paulo, de desenvolvimento imobiliário, que é a melhor solução para aquele terreno", afirmou. "Eles têm compromisso de ser parte desse projeto."
Entretanto, a assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Desestatização informou que "a modelagem de desestatização do BNDES está em curso e vai poder definir o destino dos ativos. Cabe lembrar que a empresa está no Programa Nacional de Desestatização (PND) e o governo federal respeita a normatização vigente e a política de governança das estatais."
Ao anunciar o acordo com a União, Doria afirmou que a saída da Ceagesp do local onde está deverá ser concluída em até cinco anos. O governo publicou um decreto no Diário Oficial autorizando que as empresas que querem assumam as funções da Ceagesp possam construir acessos ao Rodoanel Mário Covas.
São ao menos quatro empresas privadas que têm projetos de entrepostos já estruturados. Duas ficariam na zona norte da capital e duas em cidades do oeste da Grande São Paulo - todas ao lado do Rodoanel.
A transferência da Ceagesp é uma das seis promessas da gestão Doria que, para saírem do papel, dependem de colaboração da União. Há duas semanas, reportagem do Estado mostrou que os atritos entre Estado e União vinham resultando em impasses para o andamento dessas ações.
PARA LEMBRAR: Tucano defendia transferência
A saída da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) da Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, era defendida pelo governador João Doria (PSDB) desde que ele era prefeito da cidade.
No ano passado, ainda no cargo municipal, ele publicou uma concorrência para a concessão dos serviços a uma empresa privada, que teria de construir um novo entreposto. A proposta previa garantir que o novo endereço ficasse dentro de São Paulo, uma vez que o local que gera cerca de 20 mil empregos - ideia que pode mudar agora. A falta de acordo com a União foi um dos motivos pelos quais o projeto não prosperou.
A região ao redor da Ceagesp foi definida no Plano Diretor da cidade, em 2014, como um local a ser requalificado com mais moradias e atividades econômicas. A mudança já era uma bandeira do então prefeito Fernando Haddad (PT).
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