Governo do RS recua e retira projeto de aumento do ICMS na Assembleia Legislativa
Segunda derrota para a administração de Leite em tentativas de elevar imposto estadual; decretos com cortes de benefícios fiscais serão aplicados.
O governador Eduardo Leite decidiu retirar da Assembleia Legislativa o projeto de lei que propunha o aumento do ICMS de 17% para 19% no Rio Grande do Sul. A decisão foi comunicada aos líderes de bancadas da base aliada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação do Estado.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), reconheceu que, dadas as circunstâncias atuais, o projeto não teria apoio suficiente para ser aprovado. "Notamos que não há interesse dos deputados em votar o projeto agora, e o governador deve estar providenciando até amanhã (terça-feira, 30) a retirada do projeto", afirmou Frederico.
Durante a videoconferência com os deputados, Leite também prometeu que amenizará os decretos que reduzem benefícios fiscais, cuja implementação está agendada para quarta-feira (1º).
Entre as alterações previstas, está o adiamento para o final do ano do decreto que limita o chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF) - um benefício fiscal que diminui a tributação para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado. Outra mudança favorecerá os produtos hortifrutigranjeiros.
Essa é a segunda vez que o governo precisa retirar um projeto de aumento do ICMS da Assembleia devido à falta de apoio entre os deputados. No final do ano passado, Leite propôs elevar a alíquota para 19,5%, mas desistiu diante da resistência de aliados.
A decisão de Leite foi tomada após constatar que não há apoio suficiente para aprovar o projeto na Assembleia. Na semana passada, 31 dos 55 deputados estaduais se comprometeram a votar contra a proposta, de acordo com um levantamento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
O recuo do governo foi influenciado pelo anúncio da bancada do PT de que votaria contra o projeto, o que representou uma dificuldade adicional para compensar as defecções na base aliada.
Sem o aumento do ICMS, resta ao governo recorrer ao corte de benefícios fiscais para garantir o aumento da arrecadação do Estado.
