Governo usará dinheiro do Orçamento para tentar incentivar indústria naval
A iniciativa contempla benefícios para navios-tanque adquiridos até o fim de 2026, com vigência de 2027 a 2031
O governo Lula anunciou nesta terça-feira (27) uma medida provisória (MP) que visa fomentar a indústria naval brasileira utilizando um mecanismo conhecido como depreciação acelerada. O plano é renunciar a R$ 1,6 bilhão do orçamento de 2024 para dar um impulso significativo ao setor. A iniciativa contempla benefícios para navios-tanque adquiridos até o fim de 2026, com vigência de 2027 a 2031.
Este movimento estratégico do governo busca compensar a renúncia fiscal promovendo a construção de novos navios. A expectativa é que, até 2031, sejam construídas pelo menos 15 embarcações de médio porte para atuar na cabotagem de petróleo e seus derivados ao longo da costa brasileira.
Desde o início de seu mandato, o presidente Lula tem incentivado o desenvolvimento da indústria naval, orientando ministros e membros de estatais a apoiar esse segmento estratégico. Historicamente, o Brasil já foi a segunda maior potência naval do mundo entre as décadas de 1960 e 1970, ficando atrás apenas do Japão.
Os primeiros mandatos de Lula foram marcados por investimentos massivos no setor naval. Em 2014, a indústria empregava 82 mil pessoas. No entanto, após mudanças políticas e econômicas, esse número caiu para 21 mil em 2019.
Uma coisa que eu quero que as pessoas saibam é que vamos recuperar a indústria naval brasileira. Vamos voltar a ter uma indústria naval com emprego e renda para os trabalhadores. A dragagem do Porto de Niterói é parte deste fortalecimento.
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— Lula (@LulaOficial) April 2, 2024
Como a medida provisória vai beneficiar a indústria naval?
A maior parte do apoio ao setor naval no governo Lula vem do Fundo da Marinha Mercante (FMM), operado pelo BNDES, que oferece empréstimos a juros baixos. Nos primeiros 18 meses da gestão atual, foram priorizados R$ 25 bilhões em projetos, um valor superior ao total da gestão anterior.
Paralelamente, a Transpetro, subsidiária da Petrobras voltada ao transporte de combustíveis, está desenvolvendo um programa para ampliação da frota. Esse projeto prevê a contratação de 25 novos navios. Magda Chambriard, indicada por Lula para a presidência da Transpetro, recebeu a missão de acelerar esses planos, incentivando o segmento naval.
Depreciação acelerada
De acordo com atores do setor naval, ouvidos pela CNN, a medida provisória foi recebida com otimismo. Os especialistas acreditam que os investimentos gerados compensarão a renúncia do governo federal. Calcula-se que o incentivo movimentará cerca de R$ 2,4 bilhões e gerará R$ 824 milhões em tributos indiretos.
Basicamente, a depreciação acelerada permite que indústrias abatam o valor de bens de capital, como navios-tanque, ao pagar IRPJ e CSLL, mas de maneira mais rápida, antecipando o abatimento e reforçando o caixa das empresas. Isso não é uma isenção tributária, mas sim uma mudança no fluxo financeiro, permitindo que as companhias tenham mais recursos disponíveis a curto prazo.
