Apesar de decisão do TSE, Deltan ainda frequenta plenário e vota como deputado
Deputado teve mandato cassado, mas segue em posse da função enquanto Câmara cumpre trâmites internos
Enquanto não são cumpridos trâmites internos da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), segue ativo com o mandato que o elegeu. O parlamentar foi cassado na noite desta terça-feira, 16, em decisão unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cabe recurso à corte e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda em posse do mandato, na noite desta quarta-feira, 17, o ex-procurador da Lava Jato registrou presença no sistema da Câmara, votou contra a urgência para análise do arcabouço fiscal e circulou pelo plenário entre os demais parlamentares.
Durante a sessão, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) questionou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o entendimento da Casa em relação à decisão do TSE. Lira respondeu que a questão está regulamentada em um ato da Mesa Diretora (órgão que coordena os trabalhos parlamentares) e há um trâmite burocrático a ser seguido.
“A questão de ordem de vossa excelência está regulamentada no ato 37 [do ano de 2009 da Mesa Diretora da Câmara]. A Câmara tem que ser citada, a Mesa informa ao corregedor [da Câmara], que dá um prazo ao deputado, e o deputado faz sua defesa, e aí sucessivamente”, disse Lira.
O corregedor da Câmara é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), caberá a ele notificar Dallagnol para que, em um prazo de geralmente cinco dias, apresente sua defesa. Com isso, Neto apresentará à Mesa Diretora um relatório com suas considerações sobre o caso para que proceda à decisão de perda do mandato.
Até o início da tarde desta quarta, 17, a Câmara não havia sido notificada pela Justiça Eleitoral.
No final da tarde, Dallagnol fez um pronunciamento à imprensa onde atacou adversários políticos e se disse perseguido.
"Eu fui cassado por vingança, fui cassado porque eu ousei o que é mais dificil no Brasil, enfrentar um sistema de corrupção, os corruptos mais poderosos do País", disse Dallagnol. O ex-deputado começou o discurso afirmando que o TSE inventou uma "inelegibilidade imaginária" para poder cassá-lo.
