Congresso retoma CPIs, impõe derrota ao governo e convoca ministro de Lula
CPMI do 8/1 deu prazo de 48h para Flávio Dino fornecer imagens do ministério da Justiça; Rui Costa foi convocado à CPI do MST
Logo no retorno das atividades parlamentares no Congresso nesta terça-feira, 1º, o governo Lula (PT) enfrentou duas derrotas. A primeira, pela manhã, foi a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que determinou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregue em 48 horas imagens internas das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. A CPMI havia solicitado as imagens, mas foram negadas por Dino na última sexta, 28, justificando que elas estão sob investigação criminal e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos.
Já no período da tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (CPI do MST) aprovou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento para convocar um dos braço-direito de Lula não estava na pauta e foi anunciado para votação logo no início da sessão.
Na CPMI do 8 de janeiro, a oposição queria que o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da negativa de Dino. Até aliados do governo, como o senador Omar Aziz (PSD-AM), cobraram que Dino entregasse as imagens, justificando que o poder de investigação da CPMI permite que solicitem documentos a quaisquer autoridades sem precisar de autorização do STF.
“Vou solicitar, sim, a reconsideração ao senhor ministro da Justiça para que ele apresente a essa comissão as imagens no prazo de 48 horas. Se assim ele não agir, já está tomada a decisão de fazermos a solicitação ao STF”, disse o presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), anunciando sua decisão.
A convocação do ministro Rui Costa, feita a pedido do relator Ricardo Salles (PL-SP), foi aprovada por 14 votos a 10. A decisão da CPI é mais rígida do que um convite e obriga que Costa compareça sob pena de responder por crime de responsabilidade. A data do depoimento ainda não foi definida.
Salles considerou que seguindo a lógica da convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, que era chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Costa deve ser ouvido, já que atualmente a Abin está sob a estrutura da Casa Civil. Nesta terça, Dias prestou depoimento aos deputados. A oposição quer que ministro explique se governo é alvo de pressões do MST para nomeação de cargos na máquina pública.
“Não tenho dúvidas que se o ministro Rui Costa vier aqui, vai acontecer o que aconteceu com o Flávio Dino, vai dar um banho em todos vocês. Foi assim na CCJ, foi assim na comissão de Segurança e pararam de convocar o Flávio Dino”, disse a presidente do PT e deputada, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que criticou a convocação.
