De isenção de IR a supersalários, Haddad apresenta 25 metas a Lula
Objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026 foram detalhados durante reunião ministerial desta segunda, 20.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Lula (PT) 25 objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026. A apresentação foi impressa e entregue durante a reunião ministerial desta segunda, 20. As prioridades da pasta miram em três pontos centrais: a estabilidade macroeconômica (política fiscal e justiça tributária), melhoria no ambiente de negócios e plano de transformação ecológica.
A lista tem projetos que já estão no radar do governo, como a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, tributação sobre milionários, a limitação de supersalários e a reforma da previdência de militares. Essas propostas foram discutidas e anunciadas pelo governo Lula ainda em dezembro do ano passado, em meio às discussões sobre o pacote de ajuste fiscal, aprovado no Congresso.
O ministro citou também propostas para avançar com a Nova Lei de Falências, a consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro, fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais, regulamentação das big techs e permissão para beneficiários do Pé-de-Meia investirem os recursos em poupança ou títulos do Tesouro.
Na metas de transformação ecológica foram destacados o avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador), a estruturação do Fundo Internacional de Florestas, além de aprimoramentos dos critérios de sustentabilidade nos Plano Safra e Renovagro.
Há um mês, em 20 de dezembro, o governo divulgou uma peça pubicitária em que afirmava que há muitos números bons para mostrar na economia, mas reconhece que não são suficientes e que trabalharia para fazer essa melhora chegar à população.
Lula fez nesta segunda a primeira reunião ministerial na tentativa de melhorar o desempenho de seus ministros e as entregas do governo. Na fala inicial veiculada pela Presidência, o mandatário, sem citar diretamente Haddad, reclamou de medidas que são publicadas sem uma análise mais detalhada da Casa Civil. Na semana passada, a gestão Lula 3 teve uma de suas maiores derrotas políticas com o recuo sobre a medida da Receita Federal em relação ao Pix.
Veja as 25 metas da agenda econômica do ministro Haddad para 2025 e 2026:
Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo
Limitação dos supersalários
Reforma da previdência dos militares
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários
Melhoria do ambiente de negócios
Nova Lei de Falências
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
Resolução bancária
Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
Regulamentação das big techs
Modernização do marco legal de preços de medicamentos
Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica
Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima
Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
Novos leilões do Ecoinvest
Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil)
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