Decisão do TCU não interfere no caso das joias de Bolsonaro, diz diretor-geral da PF
Andrei Rodrigues disse à coluna que investigação envolve diversas condutas, além do recebimento das joias, como advocacia administrativa.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, avaliou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um relógio dado ao presidente Lula (PT) em 2005 não interfere no posicionamento da investigação sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas no caso das joias sauditas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito das joias.
O indiciamento é quando o órgão policial conclui que há elementos suficientes de autoria de crimes e encaminha o caso ao Ministério Público, que decidirá se apresenta a denúncia à Justiça ou arquivará o caso. Bolsonaro nega irregularidades e com a decisão do TCU desta semana pedirá o arquivamento do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Para a Polícia Federal, a investigação em questão envolve diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados / informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa dentre outras, indo além de questões meramente administrativas", disse Rodrigues à coluna nesta quinta, 8.
O diretor da PF considerou que a análise da existência de crime independe do posicionamento do Tribunal de Contas, pois quem analisa e decide se há ou não crime é o sistema de justiça criminal.
"O Acórdão nº 1585/2024 - TCU apenas reconheceu que não cabe àquela Corte de Contas decidir sobre incorporação de presentes recebidos por Presidentes da República, enquanto não houver lei específica, remanescendo, portanto, a competência do Sistema de Justiça Criminal", disse.
"Não há, assim, interferência no posicionamento que a Polícia Federal já adotou em sede de investigação, remanescendo os encaminhamentos a serem dados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal em seara penal", avaliou Rodrigues.
