Em meio a tensão por emendas, Lula diz que poderes "saberão se respeitar"
Fala acontece em meio às negociações do governo, STF e Congresso sobre emendas parlamentares.
Em meio as tensões entre o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso em torno da definição do uso e distribuição de emendas parlamentares, o presidente Lula (PT) disse que o Brasil “voltou à normalidade civilizatória” e que os poderes "saberão se respeitar". Essa foi a primeira fala do petista após a reunião dos três poderes para redefinir o uso de emendas. Ele não esteve no encontro, sendpo representado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
A declaração aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta, 21, para assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica. No evento estiveram ministros do governo Lula e do STF, além do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Minha alegria aqui hoje, ministro Barroso, senador Pacheco, deputado Lira, é dizer para vocês que estou plenamente satisfeito porque juntar os três poderes aqui, já tínhamos juntado quando teve o golpe de 2008 [parece ser um ato falho para fazer referência à reunião após o 8/1 de 2023], mas juntar agora, demonstra com muita clareza, muita clareza mesmo, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória e os poderes com autonomia saberão se respeitar e cumprir seus deveres”, afirmou Lula.
A decisão unânime do STF de suspender as emendas na semana passada elevou a tensão entre os poderes e provocou incômodo entre os congressistas. Em retaliação, o presidente Arthur Lira desengavetou medidas para limitar poderes das decisões monocráticas do STF.
“O problema é que disse no meu discurso, logo depois que ganhei as eleições, que uma das minhas vontades e responsabilidades era tentar recuperar esse país a viver na normalidade. A viver da democracia e compreender que a democracia não é um pacto de silêncio em que todos obedecem apenas a um. A democracia é uma sociedade em movimento brigando por conquistar cada vez mais direito”, afirmou Lula nesta quarta.
Impasse sobre emendas
Na reunião desta terça, para tratar sobre a destinação de verbas do Orçamento por parlamentares, representantes dos três poderes pactuaram que as emendas continuarão a existir, mas com critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Após a reunião, o presidente Luís Roberto Barroso, disse que há um conjunto de ações discutindo as emendas Pix e a impositividade (quando o governo precisa pagar). As emendas estão suspensas por decisão unânime do STF.
No Orçamento de 2024, deputados e senadores têm R$ 49, 1 bilhões dos pouco mais de R$ 200 bilhões do Orçamento sob comando dos ministérios para investimentos. Esses valores são distribuídos em emendas individuais, pix, de bancada e de comissão.
