G20 aprova e publica declaração pedindo fim da guerra em Gaza e taxação de super-ricos

Os membros do G20 aprovaram e publicaram no início da noite desta segunda-feira, 18, a declaração de líderes pedindo o cessar-fogo na Faixa de Gaza e o apoio a propostas para a taxação de super-ricos.

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O documento de 24 páginas cita também ações "em direção a resultados concretos" nas três áreas prioritárias para o governo brasileiro: inclusão social e combate à fome e à pobreza; desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática; e a reforma das instituições de governança global.

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A diplomacia brasileira conseguiu o apoio de todos os países, inclusive da Argentina, que mostrava maior resistência a temas como a taxação de super-ricos e questões de gênero, que também consta no documento final.

“Reconhecendo que a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada, nós condenamos todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual, e combater a misoginia on-line e off-line”, consideraram os líderes.

Gaza

“Estamos unidos em apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite que os cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul”, informou o documento.

Os líderes também expressaram “profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala.”

Super-ricos

Outro tema discutido e abordado na declaração foi a tributação progressiva, “uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, comunicou.

O material contém as iniciativas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, assinada por 82 países, a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima e o Chamado à Ação para Reforma da Governança Global.

"Os líderes do G20 reuniram-se no Rio de Janeiro, de 18 a 19 de novembro de 2024, para enfrentar os principais desafios e crises globais e promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Na cidade que é o berço da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, os líderes reafirmaram o compromisso de construir um mundo justo e um planeta sustentável, priorizando o combate às desigualdades em todas as suas dimensões, sem deixar ninguém para trás", comunica a declaração.

Outros pontos aprovados

• Menção ao combate ao racismo e à promoção de igualdade racial, em contexto de combate a desigualdades, pela primeira vez na história do G20;
• Apoio ao estabelecimento da Coalizão para Produção Local e Regional de Vacinas, incluindo atenção às doenças negligenciadas;
• Incentivo à formação de professores;
• Respaldo a uma remuneração adequada para artistas e criadores de conteúdo; apoio a iniciativas de retorno de bens culturais a países e comunidades;
• Referência ao potencial transformador de tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial, mas também aos desafios que traz, inclusive no tocante a desinformação e discurso de ódio;
• Reconhecimento da necessidade de reduzir desigualdades no acesso e produção de ciência, tecnologia e inovação;

Ação climática

• Destaque à urgência de se realizar uma mobilização global contra a mudança climática;
• Reforço da necessidade de implementação dos resultados da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Dubai;

Transições energéticas

• Compromisso de acelerar transições energéticas justas, limpas e sustentáveis, alinhadas aos ODS, ao Acordo de Paris e ao GST-1;
• Apoio aos esforços para triplicar a capacidade de energia renovável e duplicar a média anual global de eficiência energética até 2030;
• Reiteração do compromisso de eliminação gradual de subsídios ineficientes a combustíveis fósseis;

Sistema Multilateral de Comércio

• Compromisso com um sistema multilateral de comércio baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) no centro;
• Reforma da OMC em todas as suas funções, com o compromisso com um sistema de solução de controvérsias funcional e acessível a todos os membros até o fim de 2024;

Inteligência artificial

• Promoção da cooperação internacional com vistas à redução das desigualdades no meio digital;
• Reconhecimento de que a inteligência artificial pode gerar oportunidades econômicas, mas também gera preocupações de ordem ética e riscos aos direitos e ao bem-estar dos cidadãos.