Grupo para discutir PL das Fake News não funciona desde junho e proposta empaca
Presidente Lula (PT) voltou a defender regulamentação e disse que discutirá com Ministério da Justiça alternativa para avançar na aprovação.
Desde que foi criado, em 5 junho, o grupo de trabalho (GT) para discutir o projeto de lei (PL) das fake news, não teve nenhuma atividade, reunião ou proposta apresentada na Câmara. O texto que propõe a regulamentação das big techs tramita no Congresso desde 2020 e está parado, sem previsão de ser votado.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação do grupo em abril, após o bilionário Elon Musk fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira. A criação do GT se deu sob acordo de Lira com o governo Lula (PT) e as demais bancadas da Câmara.
Entre membros do grupo, o entendimento é que a responsabilidade de decidir a instalação e funcionamento do GT é de Lira. Outros dois fatores ajudaram a escantear o tema: as discussões e votação da regulamentação da reforma tributária e as articulações de pré-campanha das eleições municipais. O colegiado deve continuar inativo pelo menos até a volta do recesso parlamentar, em agosto.
Apesar da intenção de usar o GT para criar um consenso em torno do texto e avançar com a aprovação, a apresentação dos membros e a publicação oficial só aconteceu dois meses depois do anúncio de Lira, em 5 de junho. E desde então, não funcionou. O grupo tem duração de 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período.
A página do GT no site da Câmara traz apenas a relação de 19 membros. O calendário de reuniões e as duas secções que organizam itens de “propostas legislativas” (onde ficam pareceres e relatórios, e requerimentos de deputados) e de “documentos” (onde dispões as apresentações em eventos, expedientes recebidos e outros documentos) estão vazias.
Em maio de 2023, Lira e lideranças do governo Lula (PT) tentaram aprovar o PL das Fake News, mas recuaram devido à resistência de grupos conservadores religiosos e de extrema-direita e às pressões de big techs (gigantes de tecnologia que comandam as redes sociais). À época, com receio de derrota, o então relator Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a retirada do projeto.
Nesta terça, 16, o presidente Lula defendeu a regulamentação das redes sociais em entrevista à TV Record. Ele afirmou que nesta semana deve discutir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se retomará a articulação do projeto em tramitação ou se apresentará outra proposta.
“Cabe ao Palácio [do Planalto] ter uma posição sobre isso [a regulamentação]. Não é possível essas empresas ganharem dinheiro disseminando mentiras. Tínhamos um projeto que estava quase para ser votado, sinceramente não sei porque o projeto do Orlando [Silva, do PCdoB-SP] não conseguiu andar. Mas sou favorável a uma regulação urgente”, disse o petista.
A pauta aparece entre as prioridades apresentadas pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A pasta comandada por Alexandre Padilha é responsável pela articulação política do governo com o Congresso.
A assessoria de imprensa da Câmara, procurada pela coluna, informou que “o Grupo de Trabalho de Regulamentação das Redes Sociais já foi oficialmente criado, mas ainda não realizou sua primeira reunião” e que “as informações constantes na página do GT estão atualizadas”.
A assessoria do presidente Arthur Lira informou que ele não se manifestaria.
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