Lira pauta urgência de pacote fiscal e governo enfrenta residências da base
Projetos fiscais buscam reajustar BPC, correção do salário mínimo e concessão de benefícios tributários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça, 3, a votação da urgência dos projetos de lei do governo Lula (PT) de ajuste fiscal. Apesar do apoio do presidente da Casa, há resistências de partidos da base como União Brasil e PSD.
O pedido de urgência, na prática, quer acelera a tramitação das propostas na Câmara. O governo pretende encurtar o caminho dos dois textos que tratam de um pente-fino no Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e regra do salário mínimo, e sobre limitação de emendas parlamentares e aplicação relativa a fundos.
Além dos dois projetos, enviados na sexta-feira, o Planalto enviou nesta segunda, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mais propostas do pacote fiscal que busca economizar R$ 70 bi até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030. Esse texto deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta, 4, para começar a tramitar.
A coluna apurou que a bancada do União Brasil, com 59 deputados, decidiu na tarde desta terça se opor à tentativa de acelerar a tramitação do pacote. A sigla, assim como o PSD, com 44 membros, tem resistências com o pedido de urgência. A maioria dos deputados desses partidos que reclamam da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe regras para liberação de emendas parlamentares, do curto prazo para análise e discussão dos assuntos e alguns se indispõem com a pauta considerada impopular. O governo e os presidentes da Câmara e Senado trabalham para aprovar os projetos até o final deste ano.
A PEC também deve enfrentar resistências do União Brasil que quer pedir vistas (mais tempo para análise) sobre a proposta na sessão desta quarta na CCJ.
Os líderes dessas bancadas, Elmar Nacimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), foram cotados para assumir a Presidência da Câmara e tentaram apoio do governo, que deve apoiar um nome, até aqui, de consenso na Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ambas siglas são da base do governo e compõem a Esplanada com ministérios 6 ministérios. O PSD tem Carlos Fávaro no Ministério da Agricultura, André de Paula no da Pesca e Alexandre Silveira com o Ministério de Minas e Energia. Já o União Brasil, Waldez Góes, indicado por Davi Alcolumbre (União Brasil) ao Ministério da Integração, Juscelino Filho no Ministério das Comunicações e Celso Sabino no Ministério do Turismo.
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