Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Bolsonaro
Polícia Federal vê indícios de crime praticados pelo ex-presidente e outras 16 pessoas para fraudar cartão de vacina da covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em 15 dias, sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas. O ex-presidente e aliados foram investigados por fraude no cartão de vacina da covid-19 entre 2021 e 2022.
O indiciamento aponta os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Na prática, isso significa que o órgão policial conclui que há elementos suficientes de autoria dos crimes investigados. Agora, caberá à PGR decidir se aprofunda a investigação, apresenta a denúncia à Justiça ou arquiva o caso.
No despacho desta terça, 19, Moraes destacou que "a Polícia Federal 'identificou a constituição de uma associação criminosa para consecução de um fim comum, qual seja, a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde'". O ministro é relator da investigação que corre pelo STF.
A defesa do ex-presidente foi procurada pela coluna, mas ainda não se manifestou sobre o indiciamento. O espaço está aberto para o posicionamento.