Moraes vota pela prisão de Roberto Jefferson a 9 anos e multa de R$ 200 mil
PGR pediu prisão de ex-deputado por por incitação à violência contra os Poderes da República, homofobia e por atacar policiais a tiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda, 9, pela condenação a 9 anos, um mês e cindo dias de prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), além do pagamento de multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O político está sendo julgado no plenário virtual da corte nesta semana pelos crimes de incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a tiros.
O processo ficará em julgamento até sexta-feira, 13, e tanto em caso de condenação quanto de absolvição caberá recurso. Jefferson se tornou réu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que listou diversas entrevistas e declarações em que haveria cometimento dos crimes, como incentivo para população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, e a defesa da explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No voto desta segunda, Moraes listou casos em que Jefferson desmonstrou "desprezo pelo poder Judiciário" e obstruiu a Justiça. Um dos epidósio foi o momento de sua prisão, em 2022, quando revelou ter desaparecido com provas que interessariam a investigação que estava em andamento desfazendo-se de seu celular e debochando da equipe policial que estava em sua residência.
Moraes cita também a divulgação de áudio em suas redes sociais com ameaças de agressões físicas ao ministro relator; carta escrita na prisão em que ameaçou ministros e "incitou criminosamente a população contra o Supremo Tribunal Federal, em relação ao feriado nacional do dia 07 de setembro", entre outros episódios.
No relatório, o ministro afirmou que o Jefferson tem "maus antecedentes", citando a condeção no caso do Mensalão - que teve declarada a extinta a punibilidade, em razão de indulto.
Tiros contra a PF
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso, por determinação de Moraes, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, ele cumpria prisão domiciliar e atacou agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Naquele mesmo ano, Jefferson se tornou réu pelas supostas práticas de calúnia e homofobia, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional.
À época, a Corte determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as denúncias vinculam o ex-parlamentar com os inquéritos do 8 de Janeiro.
Ao longo do processo, a defesa do político afirmou que o caso não é de competência do STF, que as provas colhidas são ilícitas e que houve nulidades durante a tramitação do processo, pedindo a rejeição da denúncia.
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