Opinião: Congresso trocará seus presidentes, mas manterá Lula sob pressão

Neste sábado, 1º de fevereiro, deputados e senadores escolherão os novos mandatários das duas Casas do Congresso pelos próximos dois anos . Além de coordenarem os trabalhos legislativos, definirem votações e regerem o humor das mais diversas bancadas, os presidentes terão a incumbência de fazer a interlocução direta com os cargos mais altos da República. Caberá a eles a relação institucional e a negociação direta com governadores, o presidente da República e do Supremo Tribunal Federal. 

Na prática o que deve mudar é o trato, talvez algum direcionamento de pautas, o calor das discussões. Isso porque os nomes mais cotados - na realidade, estão praticamente eleitos à espera da validação oficial - representam a continuidade das conduções do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

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Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, conseguiram montar um arco de aliança que vai da esquerda à extrema direita com apoio dos atuais presidentes das Casas. Pelos gabinetes, as contas estimam que eles alcancem algo em torno de 80% dos votos. 

Isso reforça uma percepção corriqueira em discussões políticas no Congresso, de que é melhor compor do que se opor e ter no Parlamento um bloco coeso na busca de interesses comuns a esses integrantes. Esse grupo de comando que muda de configuração e de atores, costumeiramente, é chamado de “centrão”.

Motta e Lira têm muita semelhança. Ambos são cumpridores de palavra e com bom trânsito em todas as bancas, além de terem criado casca no grupo de poder coordenado pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha. O paraibano, no entanto, tem sangue bem menos fervente do que o alagoano. A grande diferença entre eles se dá aí. Mas isso, claro, como uma projeção do perfil de atuação. Na prática, só o exercício do poder poderá mostrar como será.

Já Alcolumbre, voltará à Presidência que comandou entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021. Ele é discreto, tem um jeitão agregador de conversar, de puxar conversa, mas sabe a hora de se recolher e de fazer jogo duríssimo em negociações. Não custa lembrar que como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2021, sentou em cima da indicação feita por Jair Bolsonaro (PL) para André Mendonça assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

É raro ver alguém criar obstáculos para um futuro ministro que poderá, eventualmente, cuidar de questões jurídicas e processuais que possam atingir seu mandato ou sua base parlamentar.

Foi sob o comando de Davi e a inaptidão política dos ministros de Jair Bolsonaro que o Congresso criou o “orçamento secreto”, um montante bilionário de emendas na mão dos parlamentares que é distribuído entre eles, escondendo da população os critérios para isso.

E é esse o ponto central sobre a mudança das presidências na Câmara e Senado. As emendas não serão alteradas, ainda que o STF venha forçando a porta para jogar luz e dar transparência ao uso desses recursos.

Esse empoderamento de emendas se traduz em dificuldades de governabilidade porque o custo político do apoio ficou mais caro. O governo eleito pena para convencer os diferentes matizes ideológicos a aprovar os projetos que prometeu à população. Essa estrutura se mantém, independentemente de quem esteja na Presidência da República ou do Congresso.

Esse movimento de empoderamento é crescente desde 2015, quando o Congresso determinou a obrigatoriedade do governo pagar as emendas individuais, o “orçamento impositivo”. Em 2019, o Congresso ampliou o pagamento obrigatório também para emendas parlamentares de bancada estadual.

Já o famigerado “orçamento secreto” surgiu em 2020 e perdurou até 2022. A prática consistia em ter um montante bilionário que era direcionado sob a assinatura do “relator” do Orçamento. Mas, na realidade, essa era só a parte formal da divisão de recursos. O nome “secreto” se dá pela falta de transparência em saber quem pediu e por quê recebeu tal ou qual valor de emenda do relator.

As emendas, como diversos colegas da imprensa noticiaram, serviram para alimentar projetos, obras estruturantes, mas também levantaram indícios de irregularidades e crimes. Em uma reportagem que fiz em 2021 no The Intercept Brasil, mostrei uma denúncia de que elas seriam usadas, inclusive, para negociar a presidência da Câmara.

Em 2023 o STF declara essas emendas secretas inconstitucionais. Começa então uma queda de braço que se estende até os dias atuais. 

O fato é que para o Orçamento de 2025 o governo prevê R$ 2,3 trilhões em despesas primárias. Desse valor, cerca de R$ 230 bilhões são discricionárias, ou seja, é um recurso mais flexível, que pode ser aplicado em diferentes áreas e investimentos. O restante está comprometido com o pagamento de salários, aposentadorias, dívidas, repasses para estados e municípios, etc.

Desse montante de “livre alocação”, os R$ 230 bilhões, R$ 39 bilhões são para emendas, dos diversos tipos. No caso das “individuais”, de execução obrigatória, cada deputado terá R$ 37,3 milhões, já os senadores, R$ 68,5 milhões.

Para quem, até 10 anos atrás, precisava passar o pires de ministério em ministério para conseguir emendas, hoje vive tempos de bonança e autonomia. Entende o tamanho do poder dos parlamentares? Isso reformulou as regras do jogo. O apoio político custa mais caro e a negociação fica mais difícil ainda considerando o ambiente externo, com tensões políticas tão vivas nas ruas.

Não é por acaso que Lula mede cada passo que dá e desde o fim do ano vem “refletindo” sobre quais partidos contemplará na iminente reforma ministerial. Essa montagem da nova estrutura da Esplanada, que permitirá ao governo fazer suas entregas e ficar competitivo em 2026, passa pelo entendimento e acomodação do jogo de forças dentro do Congresso.

Bom fim de semana!

Este texto foi publicado originalmente na newsletter semanal Peneira Política, assinada por Guilherme Mazieiro.