Por apoio no Congresso, governo Lula dá o dobro de verbas da Saúde a novatos e cria atrito com reeleitos

Para construir uma base consistente no Congresso, a articulação do governo Lula (PT) oferece até o dobro de verbas aos congressistas recém-chegados do que disponibiliza àqueles reeleitos. A estratégia criou atrito e descontentamento junto aos parlamentares que renovaram seus mandatos em 2023, dificultando a consolidação de apoio.

Os valores para senadores reeleitos oscilam de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões e entre os novatos de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões. Na Câmara, os valores são de R$ 7 milhões aos que já eram parlamentares na legislatura passada e de R$ 13 milhões aos recém-chegados.

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A tática é coordenada pelo ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, responsável pela articulação política. A pasta oferece valores de verbas RP 2, que são recursos discricionários, aqueles que o governo pode definir onde vai gastar.

O combinado é que esses recursos serão liberados via Ministério da Saúde. A opção se dá porque é uma das maneiras mais rápidas para pagamento e pode ser usado para custeio de equipes de saúde da família, odontológicas, reforma de unidades de saúde, aquisição de ambulâncias e equipamentos para radioterapia, por exemplo. Esses valores são cobiçados porque permitem aos políticos fazerem entregas rápidas diretamente para suas bases eleitorais.

Os valores chamados de “verba extra’”, ou apenas “extras”,  somam R$ 9,8 bilhões que foram herdados do orçamento secreto (extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal no final do ano passado). Parte deste montante, cerca de R$ 3 bilhões, que está em negociação pelo governo via Saúde.

Assim como acontecia antes e durante o orçamento secreto, a negociação não dá transparência sobre qual parlamentar recebeu qual recurso e onde o direcionou.

Valores "extras" negociados por Padilha 

Câmara

Reeleitos: até R$ 7 milhões

Novatos: até R$ 13 milhões

Senado

Reeleitos: de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões

Novatos: entre R$ 25 milhões a R$ 30 milhões

A estratégia do governo é uma tentativa de balancear o volume de recursos que cada congressista conseguirá levar para suas bases em 2023, isso porque aqueles que já estavam no cargo em 2022, puderam direcionar R$ 19,7 milhões em emendas individuais no orçamento deste ano. Já os novatos, só começam a direcionar suas emendas no final do ano, quando votarem o orçamento de 2024. Essa é a justificativa que a SRI adota internamente, segundo relatou uma fonte, para tentar equilibrar os valores.

Com a negociação, a SRI tenta ampliar a base (que tem pouco mais de 100 votos) agregando mais 200 deputados, cerca de 40% da Câmara, índice de renovação na Casa.

No entanto, deputados reeleitos reclamam de tratamento desigual por parte do governo e apontam que este é um dos motivos que dificulta a consolidação de uma base forte e capaz de aprovar os projetos prioritários do governo.

“O governo criou castas de deputados. Se você foi reeleito e quer ajudar o governo, terá direito a um valor menor de recursos. É assim que vão formar base?", questionou um parlamentar do PP simpático ao governo. O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), tem congressistas próximos a Lula, apesar de ter sido da coligação pela reeleição de Jair Bolsonaro junto com o PL e Republicanos.

A estratégia e os valores que relatamos aqui foram confirmados à coluna por uma fonte no Palácio do Planalto a par das negociações e por parlamentares de quatro bancadas diferentes. São elas: União Brasil, Republicanos, PP e Cidadania.

Mesmo com as críticas e reclamações dos congressistas, no Palácio do Planalto uma fonte que trabalha com a articulação política defende que a estratégia está correta. Essa fonte, sob reserva, deu como exemplo a votação da urgência do arcabouço fiscal na última quarta-feira, 17, que teve 367 votos favoráveis e 102 contrários. O cálculo feito no Planalto, é de que, sem a negociação valorizando os novos deputados, o projeto seria aprovado por um resultado menor. O mérito do projeto deve ser analisado nesta semana.

Verbas Extras

O Planalto definiu junto ao Ministério da Saúde que podem ser lançadas até 2,5 mil propostas por semana. Os valores empenhados (primeiro passo para pagamento da despesa pública, quando o recurso fica comprometido) já somam R$ 1,5 bilhão e a previsão é de que comecem a ser pagos nos próximos meses. O sistema da Saúde fica disponível para as prefeituras de todo país apresentarem projetos e propostas. A prioridade de pagamento se dará àquelas que são apadrinhadas por políticos que votam com a base do governo.

Os valores são distribuídos na negociação de apoio, e não são recursos que vão para o bolso dos parlamentares, são cotas dos orçamento federal que os políticos direcionam para suas bases eleitorais, cumprindo processos administrativos e burocráticos.

Ainda que alguns parlamentares não saibam ou digam não saber desta articulação, a proposta está sendo feita pelo governo junto às lideranças partidárias de diferentes siglas. A partir daí, cabe a cada partido discutir as questões internamente.

Em nota enviada à coluna na segunda-feira passada, dia 15, a Secretaria de Relações Institucionais não comentou a estratégia de diferenciar valores. Informou que os projetos que precisam do custeio federal são de execução das prefeituras. “É legítimo que, além dos municípios, os parlamentares façam reivindicações, buscando o atendimento das demandas dos municípios que eles representam”, comunicou.