Recriar Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura é garantia de justiça, diz ministro
Durante regime militar, 434 desapareceram ou morreram; Lula resistia a reinstalar órgão extinto por Jair Bolsonaro (PL).
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, considerou que a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) “é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça”. A comissão, que tinha sido extinta por Jair Bolsonaro (PL), foi recriada por Lula (PT) a partir de uma publicação no Diário Oficial da União desta quinta, 4.
Em mensagem enviada à coluna, Almeida destacou que a reconstituição da comissão dará continuidade aos trabalhos “ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas”.
“Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho”, destacou Almeida.
O relatório da Comissão da Verdade, de 2014, indicou que sob os 21 anos de regime militar, 434 pessoas desapareceram ou morreram.
A comissão é alvo de críticas de defensores da Ditadura Militar (1964-1985) e de parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro, que além de exaltar torturadores como Brilhante Ustra, negam crimes e irregularidades no período.
Lula resistiu para recriar a comissão por pressão e receio de incomodar militares. O decreto de criação estava pronto desde março de 2023 e foi publicado nesta quinta nos mesmos moldes previstos de quando surgiu a comissão, em 1995. A volta dos trabalhos do colegiado é uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato de Lula.
Em março deste ano, o Ministério Público Federal recomendou a retomada das atividades do órgão dentro do prazo de 60 dias, o que não foi cumprido.
Desde o início da gestão, Almeida trabalhava para recriar o órgão. Em dezembro de 2023, durante um café com jornalistas do qual o Terra participou, o ministro disse que se sentia como Dom Quixote, “lutando contra moinhos de vento”, fazendo referência ao personagem do escritor espanhol Miguel de Cervantes (1547-1616).
“Quando olho para o ministério penso que as políticas têm que ter quatro eixos para as políticas de direitos humanos: educação, comunicação, proteção à vida e cidadania”, declarou à época.
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