Reforma tributária pode ter regime especial para bancos e combustíveis e impactar jatinhos e cigarros

Grupo de Trabalho deve apresentar nesta terça, 6, relatório com diretrizes sobre imposto unificado. Alíquotas ainda serão definidas

6 jun 2023 - 12h31

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Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê apresentar seu relatório da reforma tributária até o fim de junho
Foto: Gabriela Biló/ Estadão / Estadão

O grupo de trabalho (GT) que discute a reforma tributária deve apresentar nesta terça-feira, 6, o relatório que será base para propor mudanças no sistema tributário brasileiro. Uma fonte que participa das discussões relatou à coluna alguns pontos que o relatório deve trazer: a implantação do imposto sobre valor agregado (IVA Dual) com três alíquotas diferenciadas e regimes especiais. As alíquotas ainda não foram definidas. E também um fundo de desenvolvimento regional.

A proposta parte da avaliação do GT de que o atual sistema amarra o País, por isso querem substituir diversos impostos (IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins) pelo IVA Dual, um federal e outro estadual/municipal. Os setores bancário, imobiliário e de combustíveis deverão ter um regime especial, fora do IVA Dual. O entendimento é de que esses segmentos têm características específicas que demandam uma cobrança diferenciada. Por exemplo, o setor imobiliário, no entendimento do GT, não nem totalmente serviço, nem um bem, é entendido como patrimônio. Jatinhos e iates, que hoje não pagam IPVA, devem ser inseridos na proposta também.

Já serviços ligados à saúde, educação e transporte público devem ter alíquotas especiais, menores. Produtos como cigarro e bebidas alcoólicas podem ser impactados na tentativa de desestimular o consumo. A lista dos itens que podem ter redução ou aumento não está definida, esta negociação se dará nas próximas semanas, para os ajustes do texto que será levado a plenário.

Uma reforma ampla é discutida há décadas no Congresso, mas enfrenta resistência de grupos que temem perder benefícios ou pagar mais impostos, além de governadores e prefeitos. Há o entendimento entre várias lideranças do Congresso que o texto tem ambiente para ser votado. A tramitação terá apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Como noticiou a coluna, ele está “100%” empenhado na pauta e espera aprovação no plenário da Câmara até julho.

O grupo de 13 integrantes do GT se debruçam sobre duas propostas, as PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 45 e 110, para extrair um texto comum.

Fonte: Guilherme Mazieiro Guilherme Mazieiro é repórter e cobre política em Brasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formado em jornalismo na Puc-Campinas, com especialização em Gestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra.