Vitória expressiva no arcabouço não significa que Lula já tenha base
Apesar de ter 372 votos no principal projeto do governo, Congresso deve impor novas derrotas nas medidas provisórias
A vitória expressiva que o governo Lula (PT) teve na Câmara com a aprovação do arcabouço fiscal nesta terça-feira, 23, com 372 votos favoráveis e 108 contrários não reflete o tamanho da base no Congresso. Interlocutores do presidente avaliam que a pauta fiscal está blindada e não é parâmetro para medir a força política da gestão Lula 3 junto aos congressistas.
Após o resultado da votação, uma fonte do alto escalão da equipe econômica do governo disse à coluna que a vitória desta terça, 23, “não serve de base" para medir o apoio de Lula no Congresso. “Todos [os grupos políticos] entendem a necessidade e concordaram com regras gerais”, disse, pedindo que seu nome fosse preservado.
Como a coluna revelou nesta segunda-feira, 22, um dos motivos que faz a montagem de base patinar é a estratégia do governo que privilegia o repasse de verbas do SUS a parlamentares novatos, que recebem até o dobro de recursos do que os reeleitos.
Independentemente da votação desta terça, a análise de membros da SRI (secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação, é de que o governo possui garantidos cerca de 140 votos na base e algo em torno de 110 na oposição, os demais 300 parlamentares serão disputados a cada pauta.
O resultado da votação desta quarta corrobora as análises ouvidas pela coluna. O PL, por exemplo, partido de Jair Bolsonaro, deu 30 votos favoráveis ao projeto. Já o PSOL e a REDE, que têm ministérios no governo, votaram contra.
O texto-base do Novo Marco Fiscal acabou de ser aprovado na @camaradeputados por 372 votos. A medida vai permitir o crescimento sustentável do Brasil, combinando responsabilidade social e fiscal. pic.twitter.com/5Hub8AZkWj
— Alexandre Padilha (@padilhando) May 24, 2023
Para viabilizar a governabilidade, o governo conta com os partidos que compõem os ministérios e cobra apoio em troca. Nas últimas semanas, o ministro da SRI, Alexandre Padilha, se reuniu com presidentes e ministros dessas siglas (MDB, União Brasil, PSB e PSD) e cobrou que os titulares das pastas se empenhem na articulação e aprovação de projetos estruturantes de suas competências.
“O Lira tem seu poder e suas prerrogativas de presidente da Câmara, mas esses partidos não podem ser mais fiéis a ele do que aos projetos do governo”, contou uma fonte que acompanha as negociações políticas.
Derrota nas MPs
O governo celebra a vitória desta quarta,24, mas deve enfrentar derrotas já nos próximos dias com a votação das medidas provisórias que tramitam no Congresso. Oito delas precisam ser aprovadas até dia 1º de junho para não perderem o efeito.
Uma das principais, a que reorganiza os ministérios da Esplanada, indicou um revés para Lula. Nesta terça, antes da votação do arcabouço, o deputado e relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), da base do governo, apresentou o texto que alterou a MP, esvaziando atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Outra medida provisória que é dada como derrota certa é a do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Na manhã desta quarta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a jornalistas que a matéria deve caducar sem ser votada e avalia que isso é “ruim”. Mas que mantém diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar avançar com um projeto sobre o tema.
