iFood fecha acordo de RS 6 milhões com Procuradoria por direito à informação e liberdade sindical
Empresa de delivery assinou Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em São Paulo
Segundo o TAC, o iFood deverá investir R$ 6 milhões em pesquisas e projetos que foquem em melhorar as relações de trabalho com entregadores, em construir boas práticas no mercado publicitário e de marketing digital, e em desenvolver a responsabilidade social dos controladores de plataformas. Esse valor deverá ser destinado a instituições e entidades, como ministérios federais ou órgãos públicos de fomento à ciência. Segundo o MPF, o objetivo desse investimento é de "compensação".
O iFood, a Benjamim Comunicação e a Social QI também deverão divulgar uma declaração pública sobre liberdade sindical, direitos de negociação coletiva e direitos de greve dos trabalhadores, além da importância do respeito ao direito da informação, do respeito à liberdade de expressão e de manifestação e da observância do direito à verdade. Essa declaração deverá ser publicada nos sites das empresas, nas redes sociais e na imprensa. As empresas ainda deverão desenvolver uma campanha de marketing digital sobre o assunto.
A empresa de delivery deverá também assumir responsabilidades que garantam a "não repetição" da irregularidade de modo a assegurar a liberdade sindical dos entregadores, além de seus direitos de greve e de negociação coletiva. Isso envolve a nomeação de técnicos com notório saber em direitos humanos que proponham "medidas de inovação, de aprimoramento e de expansão de políticas internas e regras de governança" na empresa.
Outro ponto importante é que nos seis meses depois da aplicação do TAC, o iFood não poderá veicular anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas. Segundo o MPF, "o objetivo é impedir a publicação, no curto prazo, de informações que possam se mostrar inverídicas ou imprecisas sobre a postura da empresa em relação às demandas de interesse social como as que foram alvo de investigação".
COM A PALAVRA, O IFOOD
Em nota enviada ao Estadão, o iFood alega que "não cometeu qualquer uma das condutas investigadas", mas que fechou o acordo "para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas". O diretor jurídico da empresa, Lucas Pittioni, afirma ainda que as obrigações do TAC estão alinhadas com os "valores e princípios" do iFood.
Leia a nota na íntegra:
Empresa celebra acordo com Ministérios Público Federal e do Trabalho e reafirma compromisso com a transparência e o direito de manifestação
O iFood assinou na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Trabalho. Esse acordo encerra as investigações sobre supostas infrações cometidas pelas agências Benjamim (fornecedora do iFood) e Social QI em 2020 contra a liberdade de associação, o direito de greve dos entregadores e o direito à informação.
A empresa reforça que não cometeu qualquer uma das condutas investigadas e esclarece que o acordo foi fechado em conjunto com a Benjamim e a Social QI para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas.
"Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país", esclarece Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.
Além de encerrar a investigação, o TAC prevê uma série de iniciativas que se dividem entre os seguintes eixos: publicidade do TAC e campanha em prol do direito à informação; compromisso de garantia do direito de liberdade de associação, manifestação e greve; investimento em pesquisas e aprimoramento das políticas internas. Todas essas iniciativas serão cumpridas integralmente pela empresa, com prestação de contas em seu site institucional.
COM A PALAVRA, AS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
A reportagem do Estadão busca contato com as agências e Benjamim Comunicação e Social QI. O espaço está aberto para sua manifestação (rubens.anater@estadao.com).
COM A PALAVRA, A AMA-BR
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMA-BR) Edgar Silva, mais conhecido como Gringo, também falou com a reportagem do Estadão. Ele afirma que a categoria vê esse contrato como uma prova da culpa do iFood, que teria 'receio de que as investigações tivessem andamento e comprovassem de fato sua conduta durante a greve'.
Silva considera que, se a investigação fosse adiante, seria 'um escândalo gigantesco, que faria o iFood perder muitos acionistas'. Então o contrato teria sido uma 'estratégia para não perder espaço no mercado'.
Ele diz ainda que as benfeitorias que o iFood deverá fazer, pelos termos do TAC, são um resultado positivo — com destaque para o fato de que a empresa não poderá usá-las como publicidade. 'Isso é para não parecer que eles são bonzinhos e estão ajudando a categoria. O que eles estão fazendo é só por causa das ilegalidades que cometeram', afirma.
No entanto, Silva avalia que ainda é pouco. No ponto de vista da categoria, o que chama de 'a multa dos 8 milhões' é bem-vinda para melhorar a situação dos entregadores, mas seus resultados não são imediatos, já que o valor será destinado para projetos e pesquisas. Ele afirma que 'o estrago que fizeram foi irreparável' ao destruir lideranças e prejudicar os trabalhadores. Por isso, considera que o iFood deveria indenizar diretamente quem foi prejudicado.
