Inep revela redução de 13% no número de novos cotistas em universidades federais
Em 2022, foram registrados 108,6 mil calouros cotistas, o que representa uma queda de 16 mil em relação ao ano anterior
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Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam uma redução de 13% no número de estudantes que ingressaram em universidades federais por meio de cotas. Em 2022, foram registrados 108,6 mil calouros cotistas, o que representa uma queda de 16 mil em relação ao ano anterior, a maior em uma década.
O número de novos cotistas tem diminuído desde 2019, mas é a primeira vez que a redução ocorre em meio ao crescimento do total de ingressantes no ensino superior. Em 2022, foi registrado um aumento de 9% na quantidade de estudantes que entraram na universidade.
Em entrevista ao jornal O Globo, o professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a redução de cotistas pode ser explicada pela falta de incentivo a políticas públicas de apoio à permanência na universidade, como moradia, alimentação e ajuda de custo.
Ele enfatiza que os jovens estão cada vez mais conscientes de que a entrada na universidade não basta, sendo necessário garantir condições adequadas para a permanência. Segundo Cara, o governo anterior não priorizou a política de cotas, o que contribuiu para a redução no número de cotistas nas instituições.
Na nota enviada ao O Globo, o MEC informou que tem se esforçado para fortalecer iniciativas que viabilizem a permanência dos estudantes, incluindo o aumento tanto do valor quanto da quantidade de bolsas de estudo disponíveis.
Somente neste ano, foram oferecidas mais de 2 mil bolsas para atender estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Bolsa Permanência
O Programa Bolsa Permanência foi instituído em 2013 e, no total, oferece até 10 mil bolsas - contabilizando a quantidade de bolsas vigentes. Seu objetivo é minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Lei de Cotas
A Lei de Cotas existe desde 2012 no Brasil, e serve para garantir a reserva de 50% das matrículas em cursos de universidades federais e institutos federais de educação do país aos alunos que estudaram no ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos (EJA).
A outra metade das vagas fica disponível para ampla concorrência, ou seja, para todos os interessados em se matricular em um curso de ensino superior nas instituições federais de ensino.
Dentro dos 50% de vagas destinadas aos alunos da rede pública, a Lei de Cotas prevê que metade dessas vagas seja destinada a estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade com renda maior que o mesmo valor.
E ainda, dentro de cada faixa de renda, são reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI). Estas são chamadas de cotas raciais. A quantidade de vagas destinadas a estes estudantes é definida de acordo com a proporção da população PPI no local onde fica a universidade ou instituto, seguindo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, em um estado com número maior de pessoas indígenas, por exemplo, haverá mais vagas destinadas a esse grupo racial.
Atualmente, o Congresso está discutindo a extensão da Lei de Cotas por mais dez anos. A medida tem como propósito principal discutir a ampliação e forma de acesso nas instituições.
