No dia 28 de maio, a Comissão de Juristas do Senado, criada para reformular o Código Penal brasileiro, aprovou a descriminalização do uso de drogas no País. De acordo com a proposta, será permitida uma quantidade de entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias, exceto quando se provar tráfico.
A proposta do novo Código segue em elaboração e o caminho até que entre em vigor ainda é longo, tramitando por todas as instâncias do Congresso Nacional. Mas, com essa discussão, o Brasil começa a se assemelhar a outros países do mundo em que há a descriminalização. Veja o mapa e compare as legislações sobre o assunto: