A reforma e os partidos

Fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 29 de junho, em caráter terminativo (não precisará ir a plenário), as regras que estabelecem a perda de mandato para os políticos que se desfiliarem sem justa causa do partido pelo qual se elegeram.

Coligações

A comissão do Senado propôs acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Elas seguem admitidas nas eleições majoritárias. A matéria foi aprovada pela CCJ no dia 29 de junho e segue para plenário. O texto mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nacional, estadual, distrital e municipal. Na Câmara, o fim das coligações na proporcional também é defendido na Comissão da Reforma.

Filiação partidária e domicílio eleitoral

A CCJ no Senado aprovou no dia 8 de junho, em decisão terminativa (não precisará ir a plenário), o projeto que impede que prefeitos e vices transfiram seu domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. Assim, barra expediente usado por prefeitos que já estavam em segundo mandato e tentavam um terceiro, em outro município.

Foto: Divulgação