Democracia garantida no STF

A favor da existência dos pequenos partidos, ainda que sem representatividade entre os eleitores, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que 'não podem existir partidos de primeira e segunda classe, fadados a morrer de inanição. É de se repetir ate à exaustão, se preciso for: democracia não é ditadura da maioria'.

A posição do magistrado prevaleceu na decisão judicial que derrubou a chamada cláusula de barreira, regra que, com o argumento de supostamente coibir as legendas de aluguel, estabelecia, entre outros pontos, que não teriam direito a funcionamento parlamentar os partidos políticos que não atinjam o patamar de 5% dos votos para deputado federal.