Invasores de imóveis em Porto Alegre podem ficar sem benefícios municipais por 5 anos
Proposta em Porto Alegre visa penalizar invasores com restrições em programas habitacionais e cargos públicos.
Um novo projeto de lei está sendo analisado na Câmara Municipal de Porto Alegre e promete endurecer as penalidades para quem invadir propriedades públicas ou privadas.
A proposta, apresentada pelas vereadoras Comandante Nádia (PL) e Fernanda Barth (PL), juntamente com o vereador Jessé Sangalli (PL), sugere que os condenados por invasão fiquem excluídos por cinco anos de programas habitacionais, benefícios fiscais e sociais.
Além disso, essas pessoas não poderão participar de concursos públicos, processos seletivos, ou ocupar cargos comissionados no município. Segundo os autores, essa medida busca assegurar que os recursos municipais sejam destinados a quem respeita as leis, contribuindo para uma gestão mais justa e eficiente.
Com a informação CMPA.
