Investigação sobre Flávio Bolsonaro pode ser retomada; saiba
STF derruba liminar que suspendia apurações com dados compartilhados pelo antigo Coaf; no entanto, Corte ainda analisará extensão da decisão
Cento e trinta e cinco dias após ser paralisada por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz poderá ser retomada.
Isso porque nessa quinta-feira (28) o plenário do STF decidiu, por 9 votos a 2, que informações sigilosas podem ser compartilhadas por órgãos públicos para fins de investigação, mesmo se não houver autorização judicial. Ao final do julgamento, o próprio Dias Toffoli revogou sua liminar. No entanto, a Corte ainda vai analisar a extensão de sua decisão sobre o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira, UIF, órgão do Ministério da Economia.
A suspeita de irregularidades surgiu a partir de um relatório do antigo Coaf que detectou movimentações atípicas na conta bancária do ex-assessor Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo Estado em dezembro de 2018.
Quando a investigação foi paralisada, o MP-RJ já tinha em mãos o resultado da quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente da República e de outras 85 pessoas e 9 empresas ligadas a ele. Promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) trabalhavam no cruzamento dessas informações, que poderiam resultar em uma denúncia. A quebra de sigilo havia sido pedida pelo GAECC e foi autorizada em abril pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Flávio e Queiroz são investigados sob a suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz - que, além de assessor parlamentar, era motorista de Flávio e policial militar - movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil.
As suspeitas dos investigadores surgiram tanto porque a quantia de dinheiro movimentado é considerada incompatível com o patrimônio de Queiroz como pelo volume de saques (que chegaram a cinco em um mesmo dia), e pelo fato de o ex-assessor ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio.
O MP-RJ suspeita que Queiroz seja o responsável por gerenciar o esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Trata-se do recolhimento de parte dos salários dos assessores para ser entregue ao então deputado estadual. A defesa nega as acusações: alega que o dinheiro movimentado "por fora" era destinado à contratação de assessores informais, usados para dar capilaridade ao mandato de Flávio, apesar de nunca ter sido apresentada uma lista com esses nomes.
Em entrevista ao SBT ainda em dezembro de 2018, o ex-assessor afirmou que faz negócios com carros, e que por isso movimentou valores considerados atípicos para seus rendimentos. A investigação do MP-RJ também mirou 37 imóveis ligados a Flávio que poderiam fazer parte do esquema de ilegalidades - sendo usados para lavagem de dinheiro, por exemplo.
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