Isenção de IR até R$5 mil dependerá de condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
O cenário político brasileiro foi agitado pelo anúncio da proposta de isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5.000. Feita pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, ela gerou várias discussões entre líderes políticos.
A proposta de mudança no Imposto de Renda visa aliviar a carga tributária sobre a classe média brasileira. No entanto, a possibilidade de sua implementação está profundamente vinculada às condições fiscais do país. Tanto Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quanto Arthur Lira, presidente da Câmara dos deputados, enfatizaram que, antes de discutir a isenção, é necessário garantir que haja receitas suficientes para compensar qualquer perda de arrecadação.
Por que o Congresso Nacional quer aguardar pra aprovar a isenção?
Um dos principais motivos para a hesitação do Congresso em relação à isenção do Imposto de Renda é a preocupação com o equilíbrio fiscal. As finanças públicas do Brasil estão sob constante escrutínio, e qualquer mudança que resulte em redução de receitas requer uma análise cuidadosa.
Em nota, Pacheco destacou que a política fiscal deve ser gerida sem medo de impopularidade, sugerindo que a responsabilidade fiscal deve prevalecer. "A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos.".
Similarmente, Lira complementou que qualquer iniciativa que implique renúncia de receitas será considerada somente no próximo ano. "Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", publicou no X.
Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres.
Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento
— Arthur Lira (@ArthurLira_) November 29, 2024
O pacote de corte de gastos
As falas dos políticos são uma tentativa de acalmar o mercado. Nesta sexta-feira (29), ainda em reação aos anúncios do governo, o dólar atingiu R$6,11 e manteve sua alta histórica.
O conjunto de medidas do governo visa reduzir R$ 70 bilhões dos gastos públicos nos próximos dois anos, com cortes em áreas como programas sociais e salário-mínimo. Além disso, prevê uma economia total de R$ 327 bilhões até 2030.
A proposta também inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente. No entanto, essa isenção, que pode custar R$ 35 bilhões, suscitou preocupações no mercado acerca da viabilidade fiscal do Brasil, principalmente se não forem compensadas adequadamente.
Ao mesmo tempo, a proposta inclui uma compensação pela taxação de pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. No entanto, a incerteza macroeconômica e a reação negativa do mercado financeiro, como a alta do dólar, reforçam a cautela na sua implementação. Estes fatores contribuem para que a discussão sobre a isenção do IR seja postergada.
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