Itamaraty diz ao STF que tem 'atualizado' posicionamento, inclusive sobre gênero
Ministério das Relações Exteriores afirma que mudanças têm objetivo de "melhor refletir" o mandado do presidente Jair Bolsonaro
BRASÍLIA - O Itamaraty informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo brasileiro tem "atualizado seu posicionamento" em política externa nos diversos foros internacionais, inclusive sobre a questão de gênero, a "fim de melhor refletir" o mandato do presidente Jair Bolsonaro.
"Nesse contexto, (o governo brasileiro) tem buscado esclarecer seu entendimento sobre expressões e termos que considera ambíguos ou que têm assumido conotação contrária aos interesses brasileiros, à legislação nacional e aos compromissos internacionais assumidos pelo País", disse o Itamaraty ao Supremo.
A manifestação do Itamaraty foi enviada ao Supremo no âmbito de uma ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) contra o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo. A associação contesta a orientação passada pelo Itamataty a diplomatas brasileiros sobre o uso do termo "gênero".
"O governo brasileiro tem manifestado entendimento de que o termo 'gênero' é sinônimo de sexo biológico, feminino ou masculino. O Brasil não se opõe ao uso do termo 'gênero', uma vez que o país é signatário de diversos instrumentos internacionais que fazem uso da expressão. A atualização da posição do país nos foros internacionais busca alinhar a política externa com as prioridades da plataforma eleitoral do governo do presidente Jair Bolsonaro", informou o Itamaraty.
"No lugar do uso do termo 'igualdade de gênero', o Brasil favorece 'igualdade entre homens e mulheres', conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A política externa brasileira encontra-se em linha, ademais, com a legislação federal e a Constituição", afirmou o Ministério das Relações Exteriores ao Supremo.
A orientação aos diplomatas sobre gênero é para que o termo seja entendido como os sexos masculino e feminino - ou seja, definido pelo aspecto biológico, e não por uma construção social. Essa posição do governo brasileiro atende aos interesses da bancada evangélica.
"Desde a assunção de Jair Bolsonaro da Presidência da República, o governo brasileiro tem atualizado seu posicionamento em política externa nos vários foros em que o Brasil atua, inclusive sobre a questão de gênero, a fim de melhor refletir o mandato popular. Nesse contexto, tem buscado esclarecer seu entendimento sobre expressões e termos que considera ambíguos ou que têm assumido conotação contrária aos interesses brasileiros, à legislação nacional e aos compromissos internacionais assumidos pelo País", informou a pasta.
Dúvidas. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou que a resposta do Itamaraty não esclareceu as dúvidas sobre a existência ou não de instruções e telegramas enviados pelo governo brasileiro para orientar a atuação de diplomatas sobre a questão de gênero.
"Assim, sem qualquer antecipação de juízo de conhecimento ou de mérito da presente reclamação, tendo em vista o fato de as informações prestadas pela autoridade coatora (o Itamaraty) não terem sanado as dúvidas acerca da existência dos atos reclamados, intime-se novamente o Ministro das Relações Exteriores para que se manifeste especificamente sobre a existência de tais atos e, se for o caso, junte aos autos o seu respectivo conteúdo", determinou o ministro.
Escola
Também neste mês, em outro processo, o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma lei de Ipatinga (MG) que exclui da política municipal referências a diversidade de gênero e orientação sexual na rede de ensino. Em decisão de 22 páginas, Gilmar citou apreensões de livros na Alemanha nazista e também fala em "censura e patrulha ideológica".
A lei previa que a administração municipal não poderá "adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero, bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas".
"Ao excluir ensino sobre temas ligados ao gênero, a norma atacada afronta não apenas o direito fundamental à educação de estudantes e professores, como viola os direitos de quem esteja fora do padrão heteronormativo (como a população LGBT) de terem seus corpos, sua sexualidade, sua realidade e seus dilemas representados nos livros e abordados nas escolas. A norma é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana", escreveu Gilmar Mendes na sua decisão.
