Juiz federal bloqueia decreto de Trump sobre cidadania inata
Um juiz federal de Seattle proibiu nesta quinta-feira o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de implementar um decreto que revoga o direito automático de cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, chamando a política de "flagrantemente inconstitucional".
A pedido de quatro Estados liderados pelos democratas, o juiz distrital John Coughenour emitiu uma ordem de restrição temporária impedindo o governo de aplicar o decreto assinado pelo presidente republicano na segunda-feira durante seu primeiro dia no cargo.
No decreto, Trump orientava as agências norte-americanas a recusarem o reconhecimento da cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos a não ser que os pais sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
"Estou tendo dificuldade para entender como um agente da lei pode declarar de forma inequívoca que esse decreto é constitucional", afirmou o juiz a um advogado do Departamento de Defesa que trabalha a favor do decreto.
"Isso simplesmente confunde minha mente."
Os Estados Washington, Arizona, Illinois e Oregon afirmam que o decreto de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª Emenda à Constituição dos EUA, que a concede a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.
Antes mesmo de o advogado do Departamento de Justiça, Brett Shumate, terminar de falar, Coughenour disse que havia assinado uma ordem de restrição temporária solicitada pelos procuradores-gerais democratas dos Estados.
"Sob esta ordem, os bebês nascidos hoje não contam como cidadãos norte-americanos", afirmou a vice-procuradora-geral de Washington, Lane Polozola.
Indicado pelo republicano Ronald Reagan, Coughenour impediu a execução do decreto de Trump por 14 dias, enquanto sopesa emitir uma liminar.
O decreto de Trump estabelece que qualquer criança nascida depois de 19 de fevereiro, com pai ou mãe que não seja cidadão ou residente permanente, será deportada e não receberá número de Seguridade Social, benefícios governamentais e a habilidade de trabalhar dentro da legalidade no futuro.
Mais de 150 mil recém-nascidos teriam sua cidadania negada todos os anos caso o decreto de Trump continue em vigor, afirmaram os Estados liderados por democratas.
O decreto já foi objeto de ações judiciais movidas por grupos de direitos civis e procuradores-gerais democratas de 22 Estados, que o consideram uma violação flagrante da Constituição dos EUA.
Procuradores-gerais democratas dos Estados disseram que o entendimento da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que crianças nascidas nos EUA, mesmo aquelas de pais não cidadãos, têm direito à cidadania norte-americana.
A 14ª Emenda foi adotada em 1868, após a Guerra Civil, derrubando uma famosa decisão de 1857 da Suprema Corte, que declarava que as proteções constitucionais não se aplicavam a negros escravizados.
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