Juíza encerra processo movido por Arthur Lira contra Renan Calheiros: 'agressões se anularam'
Presidente da Câmara pediu indenização por publicações do senador nas redes sociais
Decisão vale até STF decidir competência para julgar o caso
Deputado e senador, respectivamente presidente da Câmara e ex-presidente do Congresso, são desafetos antigos e disputam poder em Brasília e em Alagoas
A briga nas redes começou quando a Polícia Federal fez uma operação que pegou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan Calheiros, durante a campanha. O senador acusou Arthur Lira de interferir na superintendência da PF. O candidato do presidente da Câmara era Rodrigo Cunha (União Brasil), derrotado no segundo turno.
"Arthur Lira é ladrão já condenado por desvios na Assembleia. Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada. Afastar o governador - favorito que quase venceu no 1º turno - para uma apuração é a anomalia que será rechaçada pelos alagoanos", escreveu.
Veja outras publicações questionadas por Lira:
Em 5/10 alertei o TSE e MP: AL é vítima do uso político da PF e do abuso de autoridades.Pedi a troca do superintendente, cabo eleitoral de Arthur Lira que sonha com a Gestapo.Lira levou uma surra.Vencemos em 83 cidades, elegemos o senador e temos 60% dos votos no 2 turno (Ibrape)
— Renan Calheiros (@renancalheiros) October 11, 2022
Entraremos - eu e o senador Randolfe Rodrigues - contra ela no CNJ pela decisão descabida e nitidamente política faltando poucos dias para a eleição. O MP, de Lindora e Aras, nada faz contra Lira, condenado que disputou 3 eleições com liminares.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) October 11, 2022
A defesa de Renan Calheiros logo foi atrás de publicações do deputado e também pediu a condenação de Lira por danos morais. O presidente da Câmara chegou a chamar o senador de 'criminoso'.
Ele ainda alega que não seria competência do STJ analisar o caso. Deveria saber que os governadores de estados são da alçada do STJ.Mas, ao que parece,Renan quer mesmo é esconder embaixo do tapete as denúncias de corrupção que envolvem o seu grupo político e manter o poder em AL.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) October 11, 2022
Em Alagoas, achaca e interfere nos poderes, desrespeita a vontade popular e quer fazer do Estado a extensão do seu latifúndio. Não conseguirá!
— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 29, 2022
Sobre os últimos ataques do senador Renan, recomendo a leitura do livro. Vai ajudar a entendê-lo melhor e saber o que se passa na cabeça de um criminoso. pic.twitter.com/gw5ixbRMQt
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 23, 2022
A sentença afirma que os dois as publicações foram 'reciprocamente ofensivas' e o processo foi encerrado.
"Na adversidade político-eleitoral que propagam foram desrespeitosos e ambos extrapolaram o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, em igual proporção, de forma que as agressões se anularam e esvaziaram a finalidade do instituto jurídico, qual seja, responsabilizar a parte ofensora pelo ilícito praticado", diz um trecho da decisão.
A ação por danos morais tramita na esfera cível. Há ainda um processo na área criminal, que foi suspenso nesta semana pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), até a Corte decidir se o caso deve tramitar ou não na primeira instância, por causa do foro por prerrogativa de função dos parlamentares.
